Foto: PRF/DIVULGAÇÃO
Por: Willian Schütz*
Membros da comunidade indígena de Palhoça se manifestaram, na manhã desta sexta-feira (18), contra projetos de lei que tramitam nacionalmente e, segundo eles, ferem direitos constitucionais dos povos indígenas. Por conta disso, o trânsito no sentido Sul da rodovia BR-101 foi interrompido na altura do Morro dos Cavalos.
Conforme informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os indígenas da aldeia mbya-guarani realizaram o ato por cerca de uma hora, das 10h30 às 11h30.
A princípio, os indígenas queriam fechar os dois sentidos da rodovia e a PRF negociou para que eles intercalassem o fechamento da BR-101, hora no sentido Sul e hora no sentido Norte, por conta do fluxo de veículos.
Quando procurada pela reportagem do Palavra Palhocense, a PRF informou que, conforme combinado, às 11h30 a manifestação foi encerrada e os indígenas voltaram para a aldeia. “A gente não sabe o tamanho das filas, porque não fomos até o final para medir; mas cerca de 10 ou 15 minutos depois da abertura, o trânsito já tinha normalizado”, informou a PRF.
Um dos principais motivos do ato, estampado em cartazes carregados pelos manifestantes, foi o pedido de arquivamento e retirada definitiva do Projeto de Lei (PL) 490/2007 da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Tal reivindicação tem sido compartilhada por indígenas de outros estados brasileiros. Em Brasília, por exemplo, um grupo indígena realizou protesto na última terça-feira (15), na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, uma faixa com os dizeres “Justiça aos povos indígenas” foi estendida na região central da capital federal.
O PL 490/2007 determina que as demarcações das terras indígenas sejam feitas através de leis. Além disso, o projeto determina a abertura das terras indígenas para o garimpo.
De acordo com nota da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o PL 490 seria inconstitucional. Tal argumento tem como pilar o artigo número 231 da Constituição Federal de 1988, que diz que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente”.
Contudo, outras reivindicações e argumentos pautaram a manifestação desta sexta-feira. Todas foram devidamente listadas em uma lauda, assinada pela Comissão Guarani de Caciques e Cacicas Guarani de Santa Catarina.
Entre o que foi requerido, figurou o possível arquivamento de outro projeto de lei, o PL 2633/2020, também em tramitação. Segundo os indígenas, se aprovado, o “projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos”, conforma apontado no documento escrito pelos manifestantes.
Também foi pedido o arquivamento do PL 177/2021, que autoriza o presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas.
Outro arquivamento pedido foi o do PL 3729/2004, que supostamente destrói o licenciamento ambiental e traz retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação.
Os outros arquivamentos solicitados pelos indígenas foram o do PL 191/2020, que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial; bem como do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras unidades de conservação com estradas.
* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim
