6ae7b0eac02459ad7c08bd0fd1020aaf.jpeg Homicídio no Bela Vista acende alerta da polícia para possível disputa entre facções criminosas

6e81656b60e6389e20cc63c2e70ad206.jpeg Semana começa com operação intensa da polícia e homicídio no Bela Vista

4317c2a75df4beb5bbcbb1a170346e0c.jpeg Botão do Pânico é destaque na prevenção de violência contra a mulher em Santa Catarina

ed80479867b387ec4a82d14c8fc1bb91.jpeg Manifestação pode interromper fluxo da BR-282 nesta sexta-feira (29)

077325138328b4ad2fda4f6f3ed5b223.jpeg Entenda como funciona uma Estação de Tratamento de Esgoto

03af16793e962767829467e0e4b14461.jpg Bibliotecária Erli Paulo recebe o Prêmio Lino Lopes 2025 da Academia de Letras de Palhoça

acb69d3209daefda3aee2f7e4961d281.jpeg Escritora Gladys Rosa lança trilogia de livros de ficção

640d50413344de001123d953b7db69c7.jpeg Memória Palhocense em Movimento: tecnologia dá vida ao acervo fotográfico da cidade

5fc7fb5710c664c3e491c0dd51d7fac3.jpeg ViaCatarina recebe nova edição da Feira de Artesanato, de quinta (28) a domingo (31)

7ad75d58ce7682b2534fe7b1b28a15c1.jpg Nação Guarani lança enredo e anuncia novidades para o Carnaval de 2026

ab7d7a96bb2146219d5249dbdc683b2c.jpeg Palhoça Esporte Clube lidera o Estadual Sub-12 com 7 pontos

4d847de5d1ae38af6da6a804a54def0a.jpeg Léo Weiss retorna aos ringues com vitória na Copa SC de Boxe

d4b46ac9b913d417b9f0cd52aa3a20bb.jpeg Léo Weiss retorna aos ringues neste sábado (9), de olho nos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028

1a6f75ed4ae66091fd67de5d6f237a42.jpeg Ricardo Martins é campeão do Rally dos Sertões 2025 em duas categorias

fcc4c5f1827454a9701c2f0b607d9a0f.jpg Guarani de Palhoça inicia preparação para a Série C do Campeonato Catarinense

Lar Legal: 70 escrituras públicas são entregues

Em três anos, programa já liberou mais de 1.500 escrituras

3cc09ca8efc2bad8f2c771bcab839259.jpg Foto: ADRIEL DOUGLAS/PMP

Através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a Prefeitura de Palhoça cumpriu mais uma etapa do programa Lar Legal, na manhã desta quarta-feira (13), quando foram liberadas 70 escrituras públicas para famílias da Barra do Aririú, do Rio Grande e do loteamento Karolini. A cerimônia aconteceu no Fórum de Justiça da Comarca de Palhoça. Em três anos, o programa já liberou mais de 1.500 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.

O Lar Legal é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Prefeitura de Palhoça. “É um programa importante, do ponto de vista social, e tem como função principal semear a paz nas comunidades, eliminando conflitos fundiários”, define o juiz André Augusto Messias Fonseca.


Segurança jurídica

Geralmente, o programa contempla famílias formadas por pessoas de baixa renda, sem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário. Essas famílias vinham usando a terra como ponto de moradia há um longo período (em muitos casos, há mais de três décadas), mas sem nenhuma segurança jurídica.

A liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento. “Nessas circunstâncias, o cidadão usa uma propriedade que não pode dizer que é sua”, afirma o prefeito Camilo Martins, que defende o programa Lar Legal, como instrumento de regularização fundiária, porque “representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores”. “É sempre um momento importante, de um grande significado, porque, para chegarmos até aqui, até a liberação das escrituras, precisamos vencer várias etapas do processo burocrático. E só conseguimos, efetivamente, porque contamos com o apoio do poder Judiciário, do cartório de imóveis, da Câmara de Vereadores e, principalmente, pelo empenho de todos os funcionários envolvidos nesse projeto”, afirmou o prefeito Camilo Martins.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, revela que, no Fórum da Comarca de Palhoça, estão tramitando aproximadamente 1.500 processos visando à liberação de escrituras públicas. Segundo o secretário, a situação fundiária do município é preocupante, porque mais de 40% dos imóveis não têm escritura pública, apenas documentos de compra e venda, escritura de posse ou “contrato de gaveta”. “Sempre que entregamos escrituras públicas, é uma vitória, porque estamos resolvendo problemas fundiários de repercussão social, que se arrastam há anos”, diz o secretário.



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg