20dc4e7729d5869a8457d2f03bf245f5.jpeg Homem procurado por receptação e com histórico de 143 passagens pela polícia é preso em Palhoça

0ae94ba50602cc9ec46637d50c22ef80.jpg SC lança novo vacinômetro para dar mais transparência na apresentação dos dados

1f9714a46627fa74d71b519e6c54b71e.jpeg Hélio Costa se compromete com demandas de agentes de segurança universitária federal

cfed241412d941950a5e15aa0ad0314e.jpeg Polícia Rodoviária Federal divulga balanço da Operação Nossa Senhora Aparecida

3722eb63d7e4752d367e3dba472592fe.jpeg Banda Soul Cream lança EP de estreia nesta sexta-feira (15)

a09be49357169b0e544a4196beee38ee.jpg Músico Paulo Valério, o “Pevê”, anuncia lançamento do terceiro disco

8ecba6308f36f894407ae4a11b018071.jpeg Rapper palhocense William Luis lança single nesta sexta-feira (8)

eedf3fe739adf982a85ed9a85aad67d6.jpg Musicalidade de Zé Ramalho no Curta o Som do Shopping ViaCatarina nesta sexta

4591eb7458e13b72850d0266561322bb.jpeg Jovens atletas representam Palhoça em competições estaduais

b1389c69ecc88f51f017f24a6510b6da.jpeg Judoca criado dentro do programa Palhoça Esportiva é campeão estudantil

678354f0c4a3c4a0a66e5acc0f97f463.PNG PBec Brasil vence primeira partida oficial como clube profissional

5e23d8c4a62a022f340e9d6aa9d81f61.jpeg PBec Brasil completa 11 anos de história no futebol palhocense

e228afe0fbb6efb4982272fb3b076d56.jpeg Tocha se destaca em reestreia do Campeonato Paranaense de BMX


Maus tratos contra animais: lei prevê multas

A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003

55c7c6fd43a0666c22cdedce36124419.jpg Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo / Secom

Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais

A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003. 

“Toda política pública para proteger os animais do sofrimento é bem-vinda. Precisamos combater práticas antigas, como as rinhas, que colocam a vida do animal em risco”, afirmou o governador.  

O projeto de lei é de autoria do deputado Marcius Machado. Com a alteração do Código de Proteção aos Animais, os crimes como rinhas, abandono de animais e zoofilia (prática sexual de humanos com animais) passam a ganhar mais visibilidade na legislação estadual, sem abrir brecha para contestações. 

As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Nos dois últimos casos, será verificado se há agravantes como reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e ao bem-estar animal. 

Rinha: multa para todos os envolvidos

No caso das lutas de cães e de galos, o texto prevê que as multas sejam estendidas a todos os participantes envolvidos no evento, como organizadores, proprietários do local, criadores, adestradores e comerciantes dos animais, assim como apostadores e espectadores.

Crimes contra os animais também estão previstos na legislação federal (Lei Nº 9.605/1998). A pena é de detenção, de três meses a um ano, para quem abusar, maltratar, ferir ou  mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.



Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ea73bab336bac715f3185463fd7ccc14.jpg