dd2e0879a161b440f8ed78a5f010f16d.jpeg Ibama segue monitorando baleia-franca que ficou presa em rede pesqueira na Ponta do Papagaio

86c975c9cfacb7b3765cb4525db13849.jpeg Bombeiros localizam corpo de homem desaparecido no Rio Cubatão

b49cd8011628e886cf0b1c2b3e062dc3.jpeg Palhoça destaca programa que garante exames e óculos gratuitos para estudantes da rede pública

fc5157fdfbf12feddbc0cdd835684c0d.jpeg Equipes dos bombeiros e da PMA atendem ocorrência envolvendo baleia-franca

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

3c326bbadf10954aa98e6fa40cc7c4c8.jpg Palavra Palhocense celebra mil edições com evento especial nesta quinta-feira (3)

a5975a33152e053ca268d5bb91ee61c2.jpeg New Time Revival retorna num reencontro com Bahamas e Pirâmide

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

Prefeitura entrega títulos de propriedade

Desta vez, 360 famílias serão beneficiadas pelo programa Lar Legal na Barra do Aririú

9735e655d5a62cdbbde80c4c3cd3b622.jpg Foto: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Palhoça vai entregar mais 360 títulos de regularização fundiária dentro do programa Lar Legal. A medida beneficia famílias carentes que vêm usando a terra como ponto de moradia, mas sem nenhuma segurança jurídica. O ato de entrega das escrituras vai acontecer no Parque da Barra do Aririú, no sábado (1), às 10h.

Essa é a terceira etapa do programa, organizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário, para conferir escrituras públicas às famílias. No dia 10 de março, o prefeito Camilo Martins participou da cerimônia de entrega de escrituras do programa Lar Legal para 482 famílias residentes na comunidade Frei Damião. A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias residentes na Guarda do Cubatão.

Camilo afirma que a entrega dessas escrituras tem um significado muito importante para as famílias beneficiadas. “A entrega do documento legal representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores. São famílias que não reúnem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário e que, de alguma forma, ocupam propriedades que não podem dizer que são suas. Mas, a partir da legalização fundiária, esse quadro muda completamente. O documento significa mais dignidade e cidadania”, comentou o prefeito.]

O prefeito explicou que o caminho até a concessão do documento é percorrido em várias etapas. “Para chegarmos até aqui, até a liberação, precisamos vencer várias etapas do processo burocrático. Só conseguimos porque contamos com o apoio do Poder Judiciário, do cartório de imóveis e da Câmara de Vereadores”, afirmou. Ele ressaltou que a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.

Considerado um programa social bastante relevante, o Lar Legal atua nos loteamentos irregulares para cadastrar todas as pessoas que ocupam imóveis no local. A segunda etapa é a comprovação de posse por meio de documentos e em seguida é ajuizada uma Ação Civil no Poder Judiciário, semelhante a um processo de “usucapião coletivo”. Após a conclusão, é estabelecido um prazo de 90 a 180 dias para os participantes receberem os títulos de propriedade do imóvel (popularmente chamados de escritura).

Segundo um cronograma pré-estabelecido, no início de 2019 a Prefeitura pretende entregar mais 200 escrituras para moradores da Guarda do Cubatão e 80 na localidade da Jaqueira, no Bela Vista.

Podem recorrer ao programa Lar Legal famílias que habitam imóveis em regiões já consolidadas, que não apresentem riscos e não pertençam a Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, essa nova etapa de entrega de escrituras “é um verdadeiro presente de Natal para as famílias que há anos vivem na insegurança jurídica e ausência quase total de cidadania”. “O Lar Legal significa mais dignidade e qualidade de vida à parcela mais carente da população”, pondera.

Interessados em participar do Lar Legal podem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ou ligar para o telefone 3279-1857. 



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg