Projeto de lei de Sérgio Guimarães para proibir uso de drones em rodovias de SC é aprovado pela CCJ

Intenção do deputado estadual é restringir a fiscalização de velocidade exclusivamente a radares fixos

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Guimarães que busca proibir o uso de drones em rodovias estaduais de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta, que agora segue para tramitação nas próximas etapas legislativas, tem como objetivo restringir a fiscalização de velocidade exclusivamente a radares fixos.

Caso o projeto se torne lei, ele estabelecerá um novo padrão para a fiscalização nas estradas estaduais de Santa Catarina, eliminando o uso de drones, equipamento que tem gerado polêmica entre os motoristas catarinenses. Segundo Guimarães, “a medida visa tornar a fiscalização mais transparente e menos propensa a interpretações dúbias”. O parlamentar argumenta também que o uso de drones pode ser visto como uma forma de “armadilha” para os motoristas, “o que gera insegurança e desconfiança na população”. Estão criando novamente a indústria da multa”, conclui.

Transparência e segurança

Para Guimarães, radares fixos são suficientes para garantir o controle de velocidade e reduzir acidentes, além de oferecerem mais clareza aos motoristas, que conseguem identificar com facilidade onde estão sendo monitorados.

Ele também defende que a fiscalização por radares fixos atenda à demanda por transparência no controle de velocidade nas estradas. “Nossa intenção é garantir que o cidadão saiba onde está sendo fiscalizado, sem surpresas. É uma questão de respeito ao motorista e de melhoria da segurança”, afirmou Guimarães.

“Reconheço e temos que parabenizar o trabalho realizado pelas nossas polícias, e o esforço que fazem mesmo quando, muitas vezes, são pouco valorizados; por isso mesmo que acredito que usar a tecnologia é algo que sempre irá de encontro às melhorias das condições de trabalho destes heróis. Mas que façamos o uso de drones para combater a criminalidade em grandes operações, e não sobrevoando rodovias. Que se trabalhe a conscientização no trânsito ainda mais”, pondera o deputado.

Próximos passos para a aprovação

A decisão final sobre a proibição de drones em rodovias estaduais de Santa Catarina ainda depende de vários passos no processo legislativo. No entanto, na avaliação do deputado estadual Sérgio Guimarães, a aprovação do projeto pela CCJ representa um avanço significativo e sinaliza o interesse em debater o modelo de fiscalização de trânsito no estado.