Secretaria digitaliza abertura de registro do SIM

Registro do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) já pode ser feito diretamente no site da Prefeitura de Palhoça

Para facilitar o acesso ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM), desde segunda-feira (1) as empresas podem efetuar a abertura do processo e o envio dos arquivos digitalmente através do site da Prefeitura de Palhoça.

A iniciativa da Secretaria de Maricultura e Pesca tem como principais objetivos acelerar os processos de registro do SIM, facilitar a regularização, evitar deslocamentos desnecessários até a sede da Prefeitura e avançar na digitalização dos serviços públicos do município.

É necessário apenas que as empresas completem as informações disponíveis no site pelo link de autoatendimento para dar início ao processo. Pela plataforma, também é possível enviar os documentos necessários exigidos pelo SIM.

Em caso de dúvidas quanto à utilização da nova plataforma, basta entrar em contato com a Secretaria de Maricultura e Pesca através do telefone 3220-0300, ramal 1983.

Para requerer o Selo de Inspeção Municipal, é necessário enviar os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Cópia do alvará de funcionamento, quando couber;
- Cópia do documento de licenciamento ambiental, quando couber;
- Cópia do contrato social e declaração de firma individual, quando couber;
- Cópia do CNPJ ou CPF;
- Cópia da inscrição estadual ou de produtor rural;
- Planta baixa do estabelecimento com layout dos equipamentos e mobiliários;
- Análise físico-química e bacteriológica da água de abastecimento;
- Cópia do contrato de trabalho com Responsável Técnico do estabelecimento;
- Cópia do certificado do Responsável Técnico do estabelecimento registrado no Conselho de Santa Catarina (CRMV-SC);
- Cópia do contrato com empresa especializada para recolhimento dos resíduos sólidos ou plano de gerenciamento do destino final dos resíduos produzidos;
- Declaração de ciência de possíveis lançamentos futuros de taxas.