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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária entregou, na manhã de terça-feira (10), 35 escrituras públicas, através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para proprietários de imóveis localizados na rua José Bonifácio de Souza, no Passa Vinte. O ato de concessão dos documentos aos proprietários ocorreu na Prefeitura, com a presença de autoridades da administração pública, vereadores e empresários.
Foi a solução encontrada para um problema fundiário, com repercussão social, que se arrastava desde meados dos anos 1990. Apesar da supervalorização da área – com limitações com o Pagani e que tem como vizinho o Shopping ViaCatarina –, os moradores contavam apenas com escrituras de posse.
Na visão do prefeito Camilo Martins, “com a escritura pública reconhecida em cartório, essas famílias conquistaram segurança jurídica”. “Era uma situação estranha, pois o cidadão morava numa área nobre de Palhoça mas não podia dizer, efetivamente: ‘Isso aqui é meu’. Da mesma forma como acontece com o processo do programa Lar Legal, a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois, inclusive, permite financiamento”, reforça Camilo. Segundo o prefeito, o objetivo final foi alcançado. “Contamos com o apoio do poder Judiciário, da Câmara de Vereadores e, principalmente, com o empenho de todos os funcionários envolvidos nesse projeto”, afirmou.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, citou que já são cem escrituras liberadas através do Reurb, um programa nacional adotado pelo município. Em breve, serão entregues documentos legais de propriedade a 30 famílias do bairro São Sebastião.
Além do Reurb, a Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantém o programa Lar Legal, que, desde o lançamento no município, já liberou mais de 1,5 mil escrituras públicas, geralmente para famílias carentes.
“Um sonho realizado”
Camilo Martins lembrou que, logo que tomou conhecimento do problema, acionou os mecanismos da Prefeitura, Secretaria de Habitação e corpo jurídico da Procuradoria do Município para agilizar o processo e “colocar um ponto final no sofrimento e insegurança das famílias”. “A liberação das escrituras públicas tem o significado de um presente de Natal extra a essas famílias, que sempre acreditaram na nossa intenção de solucionar o problema”, afirmou o prefeito.
Isolete Weiss Salvador expressou com precisão o sentimento que envolveu os membros das 35 famílias: “É hora de agradecermos a Deus e a todos que trabalharam pela realização desse antigo sonho. Para festejarmos unidos e agradecermos pela conquista alcançada, vamos realizar uma novena, no sábado (14), em minha casa”. “Isso é muito gratificante. É o capítulo final de uma história de superação”, refletiu Donizete Pereira, outro proprietário de imóvel da rua José Bonifácio de Souza.
