Após homologação, Terra Indígena do Morro dos Cavalos é registrada em cartório

Enquanto o povo guarani celebra, a oposição destaca que pessoas não indígenas da região podem ser prejudicadas

A ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara esteve em Palhoça, no último sábado (11), para a cerimônia de entrega do registro oficial da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos. No fim do ano passado, o território foi oficialmente homologado pelo Governo Federal. Enquanto o povo guarani comemora essa conquista, uma oposição local destaca que pessoas não indígenas que moram na região podem ser prejudicadas.

Realizado em cartório local, o registro consolida a homologação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2024. O mesmo território teve processo para demarcação física em 2010.

Além da ministra Sônia, a cerimônia contou com presença da líder guarani Eunice Kerexu e de personalidades como Joênia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e diversos representantes do governo federal. Também participaram lideranças indígenas, pesquisadores e outras figuras públicas.

Apesar da celebração, a homologação também levanta uma série de questões e, por outro lado, é questionada por ações legais. O principal motivo é a desocupação de casas que ficam nesse território e são habitadas por famílias não indígenas.

Nessa linha, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) questiona o estudo antropológico que embasou a demarcação, defendendo que a presença indígena deve ser considerada apenas a partir de 1988, conforme previsto na Constituição Federal — com as devidas comprovações. Com isso, a PGE busca anular a demarcação e solicitou a suspensão da retirada das famílias não indígenas da região.

Em contrapartida, o Ministério dos Povos Indígenas reafirma que todo o processo seguiu rigorosamente as leis brasileiras. O caso agora aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto histórico

De acordo com os estudos que subsidiaram o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid), feito pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a ocupação do litoral catarinense pelo povo Guarani é reconhecida desde o século 16. Mas foi a partir da década de 1960, com a criação da BR 101, que a região começou a passar por transformações maiores, devido ao grande fluxo de pessoas e o desenvolvimento dos entornos.

Por isso, em 2001, foi criado um grupo de trabalho dedicado à identificação e delimitação da Terra Indígena, que teve sua portaria declaratória publicada em 2008. Por isso, em 2010, foi publicada a Demarcação Física dos Limites da região do Morro dos Cavalos.

Sobre o território

Segundo dados ministeriais, a Terra Indígena Morro dos Cavalos conta com aproximadamente 1.988 hectares. Predominantemente composto por Mata Atlântica, o território, localizado no sul de Palhoça, é habitado por indígenas dos povos Guarani Mbyá e Nhandeva. Essa região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Paest) e cortada pela rodovia BR-101. Conforme a Funai, essas características fazem do território uma área estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis.