TJ/SC mantém condenações no caso da Águas de PH

Quatro réus foram condenados pelo esquema de corrupção na renovação irregular de contrato de prestação de serviços na área de abastecimento de água e saneamento básico de Palhoça

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de quatro réus da "Operação Águas de Palhoça", que apurou um esquema de corrupção na renovação irregular de contrato de prestação de serviços na área de abastecimento de água e saneamento básico de Palhoça. A sentença foi proferida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, em 2016.

Em julgamento realizado nesta semana, foram mantidos os regimes de cumprimento das penas nas modalidades semiaberta a dois réus, e aberta a outros dois envolvidos. Houve apenas adequações na dosimetria das penas, que variam entre dois e quatro anos de reclusão. No julgamento, também foi afastada a pena imposta a um servidor municipal de perda do cargo. Outra servidora pública, que havia sido condenada em 1º grau, foi absolvida por insuficiência de provas.

O caso, registrado em julho de 2013 e batizado de "Operação Águas de Palhoça", em referência à autarquia municipal envolvida, veio à tona após investigação levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/Capital) e denúncia formulada pelo Ministério Público (MP).

Segundo a denúncia do MP, os réus acertaram a divisão de R$ 280 mil a fim de viabilizar a renovação de termo aditivo para prestação de serviços ao ente municipal. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da matéria, enfrentou de forma minuciosa todas as questões apontadas nos recursos, ao sustentar por mais de uma hora as razões que embasaram a sua convicção. Participaram do julgamento, realizado na última quinta-feira (27), os desembargadores Zanini Fornerolli e Alexandre d'Ivanenko.

O esquema

O caso veio à tona em julho de 2013. Conhecido como "Operação Águas de Palhoça", foi instaurado pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual.

Através da investigação, foi possível identificar irregularidades nos contratos com a empresa responsável pela Águas de Palhoça, que resultou na prisão de um ex-secretário de Governo do município e outras três pessoas. Os suspeitos chegaram a ser encaminhados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, onde passaram a noite na cadeia, mas conseguirem um habeas corpus e aguardaram o julgamento do processo em liberdade.