Comed alerta sobre serviços de creche domiciliar

Conselho Municipal de Educação realizou vistorias nos locais que prestam o serviço

b57f27d13ec756a0d083b5aeba6b083b.jpeg Foto: KRISTIN HARDWICK/STOCKSNAP/DIVULGAÇÃO

Por: Willian Schütz*

O atendimento em creches domiciliares, mais conhecido como “cuida-se”, é um serviço comum em diversos pontos de Palhoça, assim como em outros municípios. Essa prática quase sempre é exercida por uma mulher que se disponibiliza, na própria residência, a cuidar de crianças. O serviço pode parecer com o de uma creche comum, mas há importantes diferenças entre os dois. Além disso, a atividade não é devidamente regulamentada.

Para compreender melhor a prática dos serviços de creche domiciliar, a reportagem do Palhocense procurou algumas pessoas que trabalham no meio. Uma delas atende há mais de quatro anos e, com ajuda de uma parente, abre sua casa de segunda a sexta-feira para receber crianças a partir dos três meses até os 12 anos de idade. Contudo, a entrevistada não possui formação pedagógica. 

Apesar de apresentar condições parecidas, outra entrevistada atende crianças dos seis meses aos 10 anos de idade. Ambas têm espaços personalizados nas próprias residências: decoração colorida costuma ambientar os espaços, assim como músicas infantis e desenhos animados. Porém, apesar dos esforços para a prática profissional, elas não têm autorização legal para receber crianças. 

E vale salientar que esse tipo de atendimento é a forma de trabalho para diversas pessoas que se encontravam desempregadas. Em paralelo, o serviço costuma ser procurado, segundo relatos, por diversos pais ou responsáveis que, porventura, não conseguem vagas para seus filhos em creches ou escolas, mas precisam trabalhar.

O Conselho Municipal de Educação (Comed) é responsável por apontar as diretrizes relativas à Educação Infantil, para legalizar as unidades educacionais presentes em Palhoça. O conselho também tem o dever de fiscalizar e orientar os locais onde ocorre o serviço de “cuida-se”.

De acordo com levantamento do Comed, esse tipo de atendimento “vem ocorrendo em todos os bairros do município de Palhoça, no entanto, não há um número exato de ‘cuida-se’ existentes”. O Conselho já realizou diversas vistorias nesses locais. O número de crianças atendidas varia de 10 a 30, na faixa etária de 0 a 12 anos de idade, que são atendidas quase sempre pela proprietária do imóvel junto com algum familiar. “Há falta de legislação que assegure esse tipo de ambiente para as crianças; esses lugares são retrocessos que impedem os direitos fundamentais, e desconstituem as conquistas já alcançadas pela Educação Infantil. Esses ambientes colocam as crianças em situações de riscos e vulnerabilidade, pois não possuem objetivo educacional”, informa o conselho, em nota.

Reforçando esse argumento, há a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei 9.394/96. Essa medida assegura a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, respeitando as peculiaridades da infância. No entanto, os serviços de “cuida-se” não se encaixam na categoria de Educação Infantil. 

Com isso, principais diferenças entre o atendimento de “cuida-se” e o regulamentado é que no atendimento legalizado (educacional), os ambientes pedagógicos são adequados, os profissionais são habilitados, os locais são salubres e têm o objetivo de garantir uma educação de qualidade. 


Fiscalização

Sempre que há denúncia, vistorias são realizadas pela equipe do Comed. De acordo com o órgão, essas abordagens costumam ser amistosas. Durante as fiscalizações, são feitas todas as orientações sobre legislação e cuidados.

Além disso, as proprietárias são notificadas para encerrar as atividades até que se possa regularizar o espaço conforme legislação vigente, assegurando um ambiente adequado, primando, sobretudo, pelo desenvolvimento pleno das crianças. 


Educação infantil e creches domiciliares na pandemia

Os relatos sobre a procura das creches domiciliares em Palhoça durante a pandemia variam. Uma cuidadora, em entrevista com a reportagem do Palhocense, disse que a demanda diminuiu, “porque tem muitos pais desempregados”. 

No entanto, o Comed afirma que ocorreu uma grande procura por esses espaços, principalmente com a pandemia, uma vez que as unidades de ensino tiveram que manter suas portas fechadas e os pais necessitam trabalhar. 

As creches, todavia, já foram reabertas em Palhoça, conforme as determinações do plano de contingência à Covid-19. 

Atualmente, 37 Centros de Educação Infantil e 16 entidades parceiras fazem parte da rede pública de ensino do município de Palhoça, que também conta com toda uma rede privada. Nesses locais, devidamente regularizados, são atendidas crianças de 0 a 5 anos.

Além de contarem com plano pedagógico e de ensino, os Centros de Educação Infantil palhocenses devidamente regularizados também têm obrigação legal de cumprir com todas as medidas de segurança. Mesmo assim, enquanto muitos pais apoiam a ida dos pequenos às instituições, há os que são contra. “Eu colocaria de volta a minha filha mais velha, que já entende mais sobre as regras sanitárias e de distanciamento social. Não colocaria o meu pequeno”, disse uma mãe, moradora da Ponte do Imaruim. 

Mas a segurança vai além das questões pandêmicas. No último dia 5, foi protocolado um projeto de lei estadual, proposto pela deputada Dirce Heiderscheidt, que torna obrigatório o serviço de vigilantes em todas as escolas, creches, berçários e afins, públicas e privadas em toda Santa Catarina.

Enquanto os Centro de Educação Infantil de Palhoça têm obrigações legais e até constitucionais de prezar pela segurança e educação das crianças, as creches domiciliares não têm como comprovar o mesmo. Contudo, as duas alternativas ainda estão presentes na realidade de Palhoça: terra de uma grande população trabalhadora e que precisa de mãos zelosas para guiar seus pequenos.

* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim

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