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Pela imprudência na condução de uma motocicleta, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter o dever de indenizar de um pintor que atropelou um auxiliar de loja em Palhoça. A vítima do atropelamento será indenizada em R$ 7,5 mil por dano moral, mais R$ 228,30 pelos danos materiais, ambos acrescidos de correção monetária e juros.
No início de uma noite chuvosa em julho de 2015, a vítima voltava do trabalho com uma amiga com quem dividia um guarda-chuva. Ao passarem por uma rua sem calçada, o auxiliar de loja caminhava pelo bordo da pista, ao lado de um matagal, e sua amiga ao seu lado, pelo centro da pista. Mesmo assim, o motociclista, que circulava em sentido contrário, atropelou o homem. A vítima teve lesão na face e precisou ser operada. Ficou três dias internada e um ano e três meses afastada do trabalho.
Diante da ocorrência, o auxiliar de loja ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais contra o pintor. Com o sucesso do pleito em 1º grau, o motociclista recorreu ao TJ/SC. Alegou culpa exclusiva da vítima, que ao desviar de uma poça de água invadiu a pista de rolamento no momento em que um carro ofuscou sua visão.
O relator anotou que o trânsito dos pedestres pelo bordo da pista de rolamento é permitido conforme disposto no artigo 68, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Por certo que os pedestres que caminham pelo bordo da pista de rolamento estão mais suscetíveis a riscos, razão pela qual detêm prioridade na via, conforme disposto no artigo supramencionado, devendo os motoristas trafegar em estrita observância às normas de circulação e de conduta estipuladas no Código de Trânsito Brasileiro. (...) Ademais, considerando que na ocasião dos fatos estava anoitecendo, chovendo e que havia poças de água na via, caberia ao condutor da motocicleta transitar em baixa velocidade, redobrando a atenção e os cuidados na condução do seu veículo", afirmou, em seu voto.
A sessão foi presidida pelo desembargador Gerson Cherem II e dela também participou o desembargador Paulo Ricardo Bruschi. A decisão foi unânime. "A decisão do tribunal reflete a Justiça. O autor do processo, que foi atropelado, após aguardar cinco anos, finalmente teve uma sentença que lhe é favorável. Agora, vai entrar na fase de execução, para tentar receber, efetivamente, o valor que foi fixado pelo Juizo", comenta o advogado que representa o rapaz atropelado, Idailson Serafin, do escritório palhocense Serafin Advocacia Consultoria Jurídica.
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