DIVERSIDADE - Programa “Respeito Dá o Tom” ganha destaque em eventos da Consciência Negra em Palhoça
Foto: DIVULGAÇÃO
Atualizado em 3/06, às 16h
Construções irregulares no Cumbatá, área entre as praias da Guarda do Embaú e Pinheira, foram derrubadas pela Prefeitura em operação conjunta com a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental, na manhã desta terça-feira (2).
De acordo com populares, por conta da especulação imobiliária, a área é castigada pela retirada de vegetação há anos. A ação aconteceu em cumprimento a determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
De acordo com a Prefeitura, a intervenção é resultado de ocupações irregulares em dunas, que suprimiram a vegetação nativa com o parcelamento irregular do solo. O Cumbatá agrupa restingas arbóreas e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro, uma unidade de conservação de uso sustentável que permite a ocupação humana. No entanto, a área afetada é uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida pelo Código Florestal Brasileiro, uma lei federal que protege dunas e restingas.
Em abril, o Palhocense publicou uma reportagem que colocava à tona a situação de obras clandestinas, e verificou que, à época, já havia casos de pessoas abrindo estradas e vendendo terrenos no local.
A decisão judicial, proferida pela Justiça Estadual de Santa Catarina, concluiu que os réus vinham desrespeitando uma liminar - que, dentre as determinações, proibia a realização de construções e reformas na região - e determinou que o IMA e o município tomassem as medidas cabíveis, nos termos do requerimento formulado pelo MP/SC, devendo apresentar o relatório completo de suas ações. Na ação civil pública, foi constatado, também, que o IMA estava descumprindo a obrigação fiscalizatória.
Hoje, na 4ª Promotoria de Justiça, responsável por atuar na área do Meio Ambiente na Comarca de Palhoça, existem alguns processos de crimes ambientais referentes a edificações indevidas na área do Cumbatá. A promotoria afirma, no entanto, que ainda não foi informada sobre a ação realizada nesta terça-feira, e que se compromete a verificar e comunicar caso a operação tenha relação com os processos em andamento. Segundo a Prefeitura, trata-se de decisão com relação à ação civil pública 0900172-06.2018.8.24.0045/SC.
De acordo com informações da FCam, uma nova ação no Cumbatá será realizada na quinta-feira (4).
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