Governo de SC anuncia pacote econômico

Objetivo é minimizar os impactos da quarentena

Medidas para injetar recursos na economia catarinense nos próximos meses foram anunciadas na sexta-feira (20), pelo governador Carlos Moisés. O Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica foi desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O pacote prevê, entre outras medidas, carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs), com juros parcialmente subsidiados pelo Estado, e linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI).

“Essas são ações que buscam reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Nós seremos impactados, como todos os outros estados. Disso não há como escapar. Por isso o pacote do governo tem por objetivo fazer com que o estado se recupere o mais rapidamente possível. Esse anúncio é fruto de uma união de esforços de diversos órgãos e secretarias”, afirma o governador.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, destaca que a área econômica do governo está empenhada integralmente para acompanhar, monitorar e atenuar os impactos gerados pela paralisação parcial das atividades econômicas. “Além de todas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo estadual para injetar recursos na economia e aliviar o caixa das empresas, estamos desenvolvendo um sistema georreferenciado que permitirá acompanhar online o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação tributária, na demanda por crédito, entre outros segmentos passíveis de serem monitorados. Também estaremos adaptando metodologias para medirmos o impacto no PIB nos próximos meses”, ressalta Esmeraldino.

O secretário acrescenta, ainda, que as ações permitirão acompanhar e avaliar esses impactos também regionalmente: “Dessa forma estaremos melhor aparelhados para mitigar esses efeitos diante da realidade adversa que todos estamos enfrentando”.

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, reforça que o governo está comprometido com a sociedade e atento ao movimento econômico. "Essas medidas são para manter empregos. É a questão mais relevante agora, do ponto de vista econômico. Estamos agindo para minimizar danos futuros, tanto na arrecadação quanto no faturamento das empresas. Queremos garantir que as cadeias produtivas funcionem, para que as indústrias e a agricultura consigam produzir e abastecer a população com segurança, obedecendo a regra do distanciamento social", diz Paulo Eli.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo de Santa Catarina é coordenada pela SDE e SEF e tem representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc), Centrais Elétricas de santa Catarina S.A (Celesc) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Secretaria de Agricultura e Pesca (SAR).

O presidente do Badesc, Eduardo Machado, salienta que a missão da instituição é fazer fomento. “Mais do que nunca nesta hora precisamos auxiliar os empreendedores com ações facilitadas para que, pelo menos, possam minimizar os impactos em seus negócios. O Badesc Emergencial surgiu com o intuito de atender os atingidos pelos desastres naturais, neste momento estamos reeditando o programa e buscando atender outra catástrofe que independe do controle humano”, afirma Machado.

Um dos segmentos que está sofrendo um grande impacto é o turismo. O presidente da Santur, Mané Ferrari, lembra que soluções estão sendo avaliadas para minimizar os efeitos da crise. “Acredito que essas medidas irão auxiliar um dos setores que mais sofrem nesse momento, que são as pessoas que trabalham com o turismo em Santa Catarina. É desta maneira integrada que a Santur está trabalhando ao envolver governo e o trade”, disse.

Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica

1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc

Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.

Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE.

Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios.

Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.

Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina.

Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.

2. Tributos Estaduais

Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.

Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.

Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.