Governo Federal assina homologação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos

Assinatura aconteceu em Brasília, na quarta-feira (4)

A Terra Indígena do Morro dos Cavalos foi oficialmente homologada. A assinatura foi realizada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (4), véspera do aniversário de 57 anos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com a demarcação, no entanto, alguns moradores não indígenas da região podem perder suas casas. Na semana passada, algumas edificações descritas pelo governo federal como “não habitadas” chegaram a ser demolidas na região.

A Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria 771, de 18 de abril de 2008, e conta com aproximadamente 1.988 hectares. O território, localizado no sul de Palhoça, é habitado por indígenas dos povos Guarani Mbyá e Nhandeva. De acordo com a Funai, esses povos possuem uma relação histórica e cultural com a área, além de desempenharem um papel essencial na preservação de remanescentes da Mata Atlântica.

A região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Ainda conforme a Funai, essas características fazem do território uma área estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis. A demarcação física do território foi realizada em 2010.

Na segunda (2), sete construções apontadas pelo governo federal como “irregulares” construídas no local foram destruídas. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), a operação busca "coibir a ocupação irregular, proteger o território indígena e preservar o equilíbrio ambiental de uma região de extrema importância ecológica e turística". As demolições ocorreram em cumprimento a uma decisão judicial.

Depois da etapa de homologação, a Funai segue com o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.

A homologação tem oposição. Isso, por conta das demolições e possíveis desocupações de residências de não indígenas que vivem nesse mesmo território. Um dos opositores é o deputado estadual Camilo Martins. Publicamente, o parlamentar repercutiu o caso. Segundo ele, a decisão é um desrespeito com Palhoça. “Existe uma discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), com diversas ações do estado de Santa Catarina, para reaver essa situação, já que muitas pessoas estão sendo prejudicadas por uma insegurança jurídica”, afirmou pelas redes sociais.

Sobre a demarcação

A Funai e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) trabalharam na atualização e avaliação jurídica dos processos para preparar as terras para a homologação final, em conformidade com os requisitos legais necessários para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos no procedimento. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, celebrou os avanços.

“Sabemos como é importante a regularização fundiária das terras indígenas porque dela vem a vida, a sobrevivência. É um direito dos povos indígenas e o dever do Estado brasileiro. Então, hoje é dia de comemorar mais um passo na proteção dos direitos territoriais. Ainda não terminou nosso trabalho, agora vamos trabalhar para promover a autonomia dos povos indígenas na gestão do território. É um dia muito feliz e de dever cumprido para nós, da Funai”, destaca a presidente.