Guarda Municipal a caminho

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e aguarda assinatura do prefeito Camilo Martins

Por: Sofia Mayer*

A Guarda de Trânsito de Palhoça está prestes a mudar de nomenclatura. É que um projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Palhoça, prevê que a instituição se transforme em Guarda Municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a mudança garantirá mais economia ao município, bem como deve fortalecer o combate à crescente criminalidade, visto que as atribuições dos agentes serão ampliadas. Se aprovada pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), a proposta entrará em vigor no início de 2021.

A implementação da Guarda Municipal é um desejo antigo de vários atores políticos de Palhoça. Na Câmara, os vereadores justificam que a mudança deve melhorar a qualidade dos serviços de segurança sem precisar onerar os gastos públicos. “Ela não vai trazer aumento financeiro para o município de Palhoça, porque os guardas municipais vão continuar ganhando o mesmo valor que hoje recebem”, manifesta o vereador João Carlos Amândio (Bala, PSD), em sessão extraordinária desta quarta-feira (8).

Converter os agentes de trânsito em guardas municipais, segundo o município, vai possibilitar que os profissionais da segurança pública unam forças nas ocorrências diárias. “Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar, o efetivo hoje no município é menor do que há dez anos”, explica o secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Silveira de Sousa. Ele lembra que, com a possível extinção da Guarda de Trânsito, os agentes devem ser incorporados às equipes da Guarda Municipal. Eles terão atribuições de guardar também os prédios e praças públicas do município e fazer rondas ostensivas. “Ou seja, é uma opção pra tentar melhorar o grande problema de segurança, hoje, de Palhoça”, reflete o secretário.

Quem também alerta para o baixo efetivo disponível em Palhoça é o coordenador da Guarda de Trânsito de Palhoça, Thiago Hinckel. Segundo ele, a nova medida desafogará a demanda dos policiais civis e militares. “O município vai ganhar muito, porque hoje muitos já nos confundem como Guarda Municipal, porém, não temos o amparo legal para trabalhar como tal”, explica. Mesmo com as novas atribuições, as ocorrências de trânsito devem continuar sendo o foco principal da equipe.

De acordo com levantamento feito nos primeiros meses de 2020 pela Guarda de Trânsito de Palhoça, o município conta com 163 policiais militares, 64 policiais civis e 21 guardas de trânsito. A contratação de 15 guardas, que seriam chamados por meio de concurso já realizado, está suspensa devido à pandemia do novo coronavírus. A futura Guarda Municipal de Palhoça, caso seja aprovada, contará, de forma inicial, com 36 guardas.

Hinckel lembra que o projeto já faz parte de um estudo antigo: “Ele passou por toda uma análise jurídica do município, passou por audiência pública um pouco antes da pandemia, em que toda a sociedade presente foi favorável”.

Porte de armas

Antes de iniciar os trabalhos, os guardas vão receber treinamento e sairão aptos a portar armamento. De acordo com Alexandre Silveira de Sousa, ainda será analisada a melhor forma de adquirir os itens. “Hoje, a PRF, por exemplo, através de convênio, faz a transferência de armamentos para outras instituições do país. Iremos analisar todas essas opções”, comenta.

Mesmo que o prefeito Camilo Martins sancione o projeto de lei, as medidas só poderão entrar em vigor em 2021, em decorrência da Lei Complementar 173, publicada no Diário Oficial da União em maio, que impede novas contratações e a realização de concursos públicos até dia 31 de dezembro de 2020. “Se o artigo oitavo dessa lei for revogado, aí ela passa a valer no dia posterior à revogação desse artigo”, comenta Hinckel.

Histórico de mudanças

Em 2015, foi sancionada a Lei Municipal Complementar 184, que criava o cargo de agente de trânsito. Quatro anos depois, uma nova lei deu outra possibilidade de denominação aos profissionais, que passaram a ser chamados, também, de guardas de trânsito.

O documento, que ainda segue em vigor, prevê que os profissionais fiscalizem o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, zelem pela segurança e prestem orientação aos usuários.

Com a adesão do Projeto de Lei Complementar 0098/2020, a futura Guarda Municipal de Palhoça poderá, ainda, “colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal ou de congêneres de municípios vizinhos”. Ainda de acordo com o texto, os guardas deverão trabalhar na proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

* Sob a supervisão de Luciano Smanioto

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