Indígenas protestam contra medida de Bolsonaro

Lideranças do Morro dos Cavalos protocolaram representação no Ministério Público Federal

Uma comissão de guaranis da Terra Indígena Morro dos Cavalos protocolou uma representação, na quinta-feira (17), para que o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina tome providências contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro. A MP, no entendimento dos grupos indígenas guarani mbyá e nhadéva, “retirou de forma abrupta e unilateral” a competência de demarcações de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), transferindo-a para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para os indígenas, a MP “infringiu o conceito primordial na alteração de políticas públicas, que seria a consulta aos povos indígenas do Brasil”. Também foi entregue uma nota contrária à MP pelos representantes da Associação Nhemongetá, que congrega as diversas comunidades indígenas guaranis do litoral catarinense.

Os indígenas pedem que o MPF atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o “princípio de segurança jurídica dos atos administrativos da administração pública”. Requerem ainda a instauração de inquérito civil para investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que porventura venham a tramitar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como solicitam a apuração de eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa e à democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas.

A situação criada pela MP 870, afirma o documento, “enseja medidas urgentes a fim de evitar risco de dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios, atingidos por eventual comportamento da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus respectivos subordinados”.

Ao receber a comissão dos indígenas na sede do MPF em Florianópolis, a procuradora Analúcia Hartmann disse que o documento será analisado e encaminhado. “O Ministério Público vai examinar essas solicitações e não vai se omitir agora, como nunca se omitiu”, afirmou.

Os documentos deverão ser encaminhados por cópia à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que já está analisando a MP 870 e possíveis medidas judiciais a serem adotadas em nível nacional, bem como deverá fundamentar a instauração de inquérito civil na Procuradoria da República em Santa Catarina.