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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça entregou, nesta semana, 52 escrituras públicas referentes ao programa Lar Legal. Nesta etapa, foram beneficiadas famílias que residem nos loteamentos Braga Lima e Steinbach e nos bairros Caminho Novo e São Sebastião.
“O Lar Legal é um programa de grande importância em nosso município, porque, além de resgatar a autoestima do cidadão e de sua família, também contribui para a redução dos conflitos fundiários. É uma grande satisfação poder beneficiar mais 52 famílias neste momento”, ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Toninho Pagani.
Um dos principais benefícios para as famílias contempladas com a escritura pública é a segurança jurídica. Com o título de propriedade, além de ficar registrado o valor atualizado do imóvel, amplia-se em muito a possibilidade de venda, pois a documentação legalizada permite que o imóvel seja financiado. “Com o título imobiliário, cria-se a possibilidade de financiamento, o que automaticamente faz o imóvel ser valorizado. Quem recebe a escritura pode dizer de fato e de direito que é dono do seu imóvel”, ressaltou Maristela Steinbach, que recebeu a escritura pública na segunda-feira (19).
Para o prefeito Eduardo Freccia, a entrega das escrituras públicas reafirmou o compromisso da administração pública com o cidadão. “Receber um título imobiliário é um momento muito significativo. Por isso, é com grande felicidade que entregamos essas escrituras públicas. Nosso objetivo é sempre ampliar ao máximo a qualidade de vida do palhocense.”, afirmou Freccia.
De acordo com o procurador municipal de Palhoça, Felipe Neves Linhares, a regularização fundiária apresenta importantes benefícios, tanto para o cidadão quanto para o poder público. “O município de Palhoça se notabiliza por uma ocupação informal do solo urbano. Essa situação dificulta tanto a segurança jurídica do cidadão palhocense quanto as ações da administração do município, pois o imóvel se torna ‘invisível’. Com a regularização fundiária, todas as partes são beneficiadas. Tenho certeza que nos próximos quatro anos esses processos serão cada vez mais frequentes”, enfatizou Felipe.
O ex-prefeito de Palhoça, Camilo Martins, também esteve presente ao evento e parabenizou os gestores municipais e as pessoas que receberam sua escritura pública. “Gostaria de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o prefeito Eduardo Freccia pela continuidade desse trabalho, que é tão importante no nosso município. Parabéns a todos os envolvidos, principalmente a quem recebeu o título de propriedade do seu imóvel”, destacou Camilo.
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