Foto: DIVULGAÇÃO/PMP
A Prefeitura de Palhoça tem estudado as principais tendências da administração pública moderna e adotado modelos de excelência para a gestão de setores estratégicos, como as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões. Esses modelos já foram utilizados recentemente, com resultado favorável, e devem continuar no horizonte de planejamento durante a execução da segunda etapa do programa Palhoça Mais Eficiente. Isso porque a utilização da expertise da iniciativa privada na gestão pública traz vantagens, tanto para a administração do município quanto para o cidadão.
É importante salientar que não é à toa que modelos como a PPP da Iluminação Pública e a concessão para a exploração de espaços comerciais no Mercado Público trazem resultados positivos. Há muito estudo e muito planejamento envolvido. “Como são contratos de longo prazo, que conciliam investimentos e serviços públicos, os contratos precisam ter um planejamento muito realista e bem estruturado, que considere as oscilações do ambiente em relação ao objeto, como por exemplo, fatores econômicos, políticos e tecnológicos”, ensina a secretária de Administração de Palhoça, Cristina Schwinden.
Uma das vantagens práticas deste tipo de contrato é a eficiência do serviço prestado à população. Como isso pode ser garantido? A lógica é até simples de imaginar: a empresa contratada em uma PPP ou em uma concessão, por exemplo, é, ao mesmo tempo, a executora e a mantenedora do serviço executado; ou seja, se não utilizar os melhores materiais possíveis, se não lançar mão dos melhores métodos possíveis, é a própria empresa que vai arcar com eventuais custos de manutenção. É como o cidadão que vai construir uma casa: ele vai investir em qualidade na construção da estrutura, para não ter problemas futuros com a manutenção da casa. Nesses modelos de gestão, é a iniciativa privada que absorve essa preocupação com a eficiência e a qualidade dos investimentos, e a empresa tem todo o interesse em fazer o melhor, porque ela vai assumir a responsabilidade por aquele ativo na vigência do contrato, que pode durar décadas. “Em comparação com os modelos tradicionais de contratos, fica evidente que as concessões trazem economicidade para os cofres públicos”, avalia Cristina.
A secretária de Administração lista outras vantagens para projetos como esses. Um deles diz respeito à própria duração da parceria: com contratos a longo prazo, é eliminada a necessidade de se iniciar um novo processo licitatório a cada cinco anos para prestar o serviço. Outra vantagem é financeira. Em geral, contratos públicos de obras quase sempre requerem aditivos de 25%, porque o projeto fica por conta do poder público. Nas concessões, a responsabilidade do poder público é a de fazer um projeto básico; a missão de estabelecer como o serviço vai ser executado, de forma precisa, fica a cargo da concessionária. “As estimativas ficam mais precisas e diluídas no prazo longo do contrato, que consegue absorver as oscilações (para mais ou para menos)”, analisa a secretária.
Então, o poder público apenas contrata a empresa concessionária e cruza os braços, enquanto ela executa os serviços? Não! A fiscalização permeia todas as etapas do processo, desde a sua concepção, garantindo um envolvimento mais ativo de órgãos de controle. Tudo precisa ser meticulosamente carimbado com a aprovação de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todo o arcabouço jurídico é minuciosamente escrutinado. O TCE de Santa Catarina estabelece uma série de requisitos obrigatórios, desde o momento em que é planejada a concessão, e a transparência é item inquestionável. “Como se tratam de grandes contratos, de longo prazo e de relevância imensa para o cidadão, o processo é mais fiscalizado pelos órgãos de controle do que os demais. A transparência de cada etapa e de cada documento é obrigatória”, revela Cristina Schwinden.
E é claro, existe a fiscalização do serviço prestado. Esta etapa é importantíssima. Concessões e PPPs são focadas em resultados, e esses resultados são medidos por indicadores. “O poder público sai do campo da fiscalização do parafuso e foca na fiscalização de marcos contratuais”, explica a secretária de Administração de Palhoça.
Em uma PPP de iluminação pública, por exemplo, o foco é em quantas lâmpadas estão apagadas à noite, e não em quantos técnicos estão na rua trabalhando; numa concessão para a distribuição de água, o foco é na qualidade e na disponibilidade da água, e não na quantidade de canos. “Tudo isso ajuda na redução da necessidade da máquina pública em diversas áreas, onde a expertise da iniciativa privada é reconhecida e o resultado é a prestação de um serviço eficiente e de qualidade”, conclui Cristina Schwinden.
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