Foto: DIVULGAÇÃO
Por: Willian Schütz*
Moradores da comunidade de ocupação urbana Mestre Moa realizaram, no final da tarde da última sexta-feira (16), uma manifestação em frente à Prefeitura. Com cartazes e vozes pedindo incentivo à moradia popular, o ato clamava para que as pessoas que vivem naquela comunidade continuem ocupando aquelas terras.
Parte da motivação para a manifestação é uma recente decisão judicial, no Fórum de Palhoça, que prevê a reintegração de posse ao proprietário do terreno onde a comunidade está instalada, entre o Caminho Novo e o Bela Vista.
A pequena comunidade formou-se em um grande terreno, que começou a ser ocupado em 2016 por pessoas que, conforme relatos dos presentes na manifestação, já habitavam as proximidades e conheciam a área, mas que saíram das casas dos familiares e não tinham plenas condições de arcar com custos de aluguel e outras despesas. Ou seja, estavam em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, são cerca de 37 famílias que vivem na localidade. “Essas famílias estão bastante aflitas e preocupadas, sem comer e sem dormir direito, indo trabalhar com a cabeça com a consciência pesada”, relata um dos manifestantes, simpático à causa.
O ato realizado na última sexta-feira durou cerca de duas horas e cerca de 50 pessoas estiveram presentes. Contudo, as autoridades políticas do município não foram diretamente comunicadas. Isso porque a grande área ocupada é uma propriedade privada, que pertence legalmente a uma pessoa física, e a decisão cabe à Justiça.
Reintegração de posse
Sobre as questões jurídicas, a equipe de reportagem do jornal Palavra Palhocense conseguiu informações sobre o proprietário do terreno em questão. Trata-se de um senhor que é dono de diversas áreas na Grande Florianópolis. Ciente da ocupação em seu terreno em Palhoça, ele entrou com um pedido de reintegração de posse, que foi acatado por um juiz do Fórum local.
De acordo com uma das advogadas que estão acompanhando o caso, os trâmites para o processo de reintegração iniciaram no fim de 2019. Mas, com a chegada da pandemia, no início de 2020, a movimentação judicial permaneceu estagnada por mais de um ano.
Em consequência disso, os representantes da ocupação Mestre Moa foram procurados por um oficial de Justiça, que comunicou a situação. Com isso, os membros da comunidade, agora réus, buscaram apoio de advogadas e da Defensoria Pública. E conseguiram.
O processo ainda está tramitando em primeira instância, e após recurso dos réus, uma nova apuração está sendo feita.
De qualquer forma, mesmo que o processo tenha prosseguimento, dificilmente os moradores terão que deixar suas casas neste ano. Isso porque o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou, no dia 3 de junho, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, em que determinou liminarmente a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando começou a vigência do estado de calamidade pública no país, em virtude da pandemia de Covid-19.
Outro fator importante no processo: neste mês de julho, foi solicitado que um trabalho de perícia seja feito no local. Isso porque, antes de qualquer decisão, é preciso que sejam levantadas informações sólidas e definitivas sobre o local onde estão instaladas as cerca de 37 casas da comunidade de ocupação urbana Mestre Moa.
* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim
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