Foto: NORBERTO MACHADO
A comunidade do Sul do município, especialmente da região da Passagem do Maciambu e da Praia do Sonho, deve realizar uma manifestação neste sábado (1) contra o desligamento de pontos de energia elétrica em uma área polêmica. Uma reunião foi marcada para as 14h deste sábado, no Rancho do Machado, com o objetivo de traçar metas para a regularização de propriedades localizadas em terrenos considerados como área de preservação ambiental.
A área em questão pertence ao estado, que a considera como uma área de preservação ambiental dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mas é administrada pelo município, que estabeleceu o zoneamento da região na categoria TR3 (uma classificação com menor “rigor ambiental”).
Preocupado com a situação dos moradores da região, o líder comunitário Ailton Martins usou a tribuna da Câmara dos Vereadores de Palhoça na última segunda-feira (27). “Mais uma vez, viemos sofrendo com o desligamento de luz na região Sul. Algumas pessoas já estão sem luz”, lamentou Ailton. “Lá existem pessoas boas que hoje são consideradas como bandidas e isso não é verdade. A gente quer pagar luz, a gente paga IPTU”, acrescenta. O líder comunitário explicou que os cortes começaram na semana passada. A ordem de desligamento é uma consequência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) em 2012. “Na manhã de sábado (25), estive no Sul do município acompanhando algumas manifestações que estavam acontecendo na região em função de alguns desligamentos de energia elétrica, uma situação que está bastante complicada”, observa o presidente da Câmara, o vereador Edemir Niehues (Neném do Bertilo, PSD). “Deixam se instalar, ligar a luz, o morador fixa a residência e depois vão lá cortar a luz, é complicado”, acrescenta Neném.
Na tarde de terça-feira (28), mais de 100 pessoas estiveram presentes no Fórum, onde o juiz da Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça, André Augusto Messias Fonseca, presidiu uma audiência de conciliação, com a participação do MP/SC (autor da ação) e de representantes dos “réus”: a Prefeitura de Palhoça, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Ima) e a Celesc. Não houve conciliação. O Ministério Público afirma que não é “qualquer acordo” que será aceito, em função dos danos ambientais causados.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de julho, desta vez, com a participação da Procuradoria Geral do Estado. A presença de um representante do estado de Santa Catarina é importante porque o governo estadual é polo passivo na ação, já que a área contestada pelo MP pertence ao estado. Há uma mobilização política, encampada por vereadores como Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, Progressistas) e Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM), que participaram da reunião de terça-feira (28), no sentido de agilizar a doação da área do estado ao município, que assim estaria livre para estruturar um plano de manejo para toda a região.
Os moradores devem comparecer em massa à sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (3), para acompanhar de perto essa mobilização parlamentar. A ideia é unir forças com deputados, senadores e outros representantes da política catarinense com a intenção de convencer o governo do estado a confirmar a doação da área ao município. Segundo Pitanta, no ano passado, o processo estava nas mãos do governador Eduardo Pinho Moreira, que acabou deixando o cargo no final de 2018, antes de assinar a transferência da posse para o município de Palhoça. Um encontro com a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado deve ser agendado antes da reunião do dia 8 de julho, para tentar antecipar a doação do terreno. “No meu entendimento, o município de Palhoça precisa chamar a responsabilidade para ele, junto com a Câmara de Vereadores, e realizar uma reunião no governo do estado, inclusive com a companhia dos deputados que pegaram voto na cidade, para dizer ao governador que se ele não tem condições de administrar juridicamente aquela área, fazendo fiscalização ambiental e promovendo a regulação necessária, ele que transfira toda essa responsabilidade ao município de Palhoça, para que promova todas as adequações necessárias, com base no plano diretor e com respeito às questões ambientais”, argumenta o vereador Jean Negão.
“Hoje, o Ministério Público tem o entendimento de que toda aquela área pertence ao estado e por pertencer ao estado, o município, não poderia estar regrando normas para a sua ocupação”, observa Jean Negão. “Só que nós temos hoje uma comunidade consolidada, de longa data, que ocupa a área bem antes da legislação ambiental, e que tem que ser respeitada”, acrescenta o vereador.
Por enquanto, até que um acordo não seja costurado, todas as pessoas que tiveram sua energia suspensa permanecerão com o prejuízo e a Celesc vai continuar promovendo novos cortes em ligações clandestinas de energia. “Falei para o juiz que se continuarem os cortes, nós vamos fechar a BR-101. O caminho não é este, mas infelizmente não posso deixar crianças, idosos sem luz. A gente não vai deixar. Caso tenha mais corte de luz, vamos fechar a BR-101 e vamos levar esta situação ao governador”, ameaça o líder comunitário Ailton Martins.
