Oftalmologia: combate ao exercício ilegal avança

Palhoça é uma das cidades onde há investigação

O volume de denúncias de profissionais não médicos atuando com oferta de consultas oftalmológicas, prescrição de receitas e até mesmo venda casada de produtos e serviços tem crescido em Santa Catarina nos últimos meses, gerando medidas judiciais encaminhadas às autoridades médicas e legais do estado.

Entre agosto e dezembro de 2020, foram encaminhadas 26 denúncias ao Ministério Público de Santa Catarina, três recursos ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, uma denúncia ao Procon e sete novas medidas judiciais, segundo a assessoria jurídica da Associação Catarinense de Oftalmologia.

Como base dessas ações, está a decisão publicada em agosto de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve a determinação de que profissionais não médicos estão impedidos de realizar exames, consultas e prescrever medicamentos à população, conforme previsto nos Decretos Presidenciais 20.931/32 e 24.492/34. A partir desse entendimento, diversas entidades representativas da categoria, em outros estados brasileiros, também estão fiscalizando eventuais irregularidades e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.

Muitos desses casos de irregularidade - como consultas com optometristas e "promoções" de consulta vinculada à confecção de lentes (o que é vedado por lei) - são divulgados por redes sociais e no comércio. A Associação Catarinense de Oftalmologia se reuniu com a diretoria do Procon estadual, secretários de Saúde dos municípios de Ouro, Zortéa e Capinzal, além de reuniões com o Procon de Içara e com os delegados de Polícia Civil de Lages e Chapecó.

Também estão sendo monitoradas sete investigações policiais contra optometristas e óticas, nas cidades de Palhoça, Lages, Itajaí, Apiúna, São Bento do Sul e Laguna.

Ao todo, a Associação Catarinense de Oftalmologia, por meio da assessoria jurídica, está monitorando um total de 91 denúncias realizadas às Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, em todo o estado (66 nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Norte e Vale/Alto Vale; e 25 no Litoral, Sul, Meio Oeste e Oeste).

Recentemente, a Associação Catarinense de Oftalmologia produziu e distribuiu uma cartilha informativa sobre mitos e verdades da saúde da visão, o papel de oftalmologistas, optometristas e ópticos, sintomas e tratamentos das principais doenças, entre outras informações de relevância para a população e também para órgãos públicos.