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Foto: REPRODUÇÃO
Por: Sofia Mayer*
Determinações da Prefeitura para que agentes comunitários de saúde (ACS) de Palhoça usufruam, de forma compulsória, de férias e licenças-prêmio, estão gerando mal-estar entre os servidores. Uma das contestações dos profissionais é a de eles que fazem parte da linha de frente no combate ao novo coronavírus, e precisariam somar forças para ajudar a conter a expansão da Covid-19. A impossibilidade de decidirem a data para desfrutar dos benefícios também tem incomodado o setor. A pauta chegou a repercutir em reunião online da Câmara de Vereadores, há cerca de duas semanas.
Uma agente, que atua na unidade básica de saúde (UBS) da Barra do Aririú, explica que a determinação para gozar dos benefícios durante a pandemia veio da área de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, que verificou os profissionais com férias e licença pendentes. De acordo com a profissional da saúde, não foram dadas grandes explicações dos motivos que regeram a ordem municipal. O setor informou, apenas, que as licenças e férias podem ser concedidas “quando for melhor para a administração”, e que a decisão visa à segurança dos agentes em meio à difusão da Covid-19.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Palhoça, porém, apenas os profissionais enquadrados no grupo de risco ou que têm licença-prêmio e férias para usufruir estão sendo liberados do trabalho. Já aqueles que não se incluem em nenhum desses casos, estão sendo realocados nas UBSs. Como medida de contenção do novo coronavírus, as visitas domiciliares estão suspensas.
Em tempos de pandemia, a agente comunitária de saúde considera a dispensa incoerente, visto que os profissionais fazem parte da linha de frente no confronto à Covid-19. A questão repercutiu, ainda, em uma reunião online com vereadores do município, que debateram sobre as determinações do RH da Prefeitura: “Nós estamos precisando muito desses servidores neste momento. A sociedade, mais do que nunca, está precisando do bom atendimento, da assistência da classe médica”, expõe o vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, Patriota).
Um documento do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), destinado aos agentes comunitários de saúde, também lembra a importância da atuação dos profissionais frente à atual situação epidemiológica no país. “Nosso desafio é informar a cada cidadão brasileiro os fatores que determinam essa doença e de que maneira podemos concentrar esforços para buscar seu controle”, contextualiza a cartilha.
Além das férias compulsórias, alguns profissionais estão sendo selecionados para usufruir da licença-prêmio, que é concedida a cada cinco anos de trabalho, e garante aos servidores públicos o direito de três meses de descanso. Para o vereador Jean Negão, em tempos de expansão da Covid-19, os benefícios da licença não podem ser gozados com totalidade: “Agora nós estamos em plena pandemia, ninguém pode fazer absolutamente nada, porque há uma orientação do Poder Público de manter o isolamento social. E nós estamos precisando de todos os servidores da saúde”, defende. De acordo com relatos, em alguns casos, a determinação da Prefeitura chegou a ser informada com menos de um dia de antecedência.
O vereador Luciano Pereira (Avante) acredita que estão fazendo uma “maldade” com a saúde. Ele contesta a decisão da Prefeitura, argumentando que a licença-prêmio é cumulativa e poderia ser usufruída em outro momento: “(Os servidores) estão perdendo a verba do Pmaq (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que é aquela de produtividade, estão perdendo a insalubridade, e também estão perdendo vale-alimentação quando excedem 90 dias de afastamento durante o ano. Então, isso aí é um prêmio para o servidor?”, questionou.
A Prefeitura lembra o Decreto 2.572, que prevê o gozo de férias e licenças durante a pandemia, para profissionais da saúde enquadrados no grupo de risco da Covid-19. No entanto, a agente comunitária de saúde da UBS da Barra do Aririú questiona a defasagem na equipe: “Eu trabalhei em março, me deram férias e, agora, licença compulsória. Estamos com duas ACSs, só”.
Quem estava com planos de usufruir dos benefícios em outra data, como a agente da Barra do Aririú, terá que se reorganizar. É que, considerando a Lei Municipal Complementar Nº 96, as férias dos servidores da Prefeitura são concedidas sempre após o período de 12 meses de exercício efetivo. “Eu tenho uma viagem para o Rio de Janeiro, e provavelmente vou perder todas as licenças. Não sei nem como vou fazer”, afirma. Ela conta que, possivelmente, terá que gozar de todos os seus benefícios neste período: “Eles vão dar todas as três férias e três meses de licenças. Meus quatro direitos que eu teria para ter essa viagem”. A profissional observa que não faz parte do grupo de risco do novo coronavírus e sugere, então, férias coletivas, para que os proveitos não sejam perdidos: “Por que ela tira o direito de uns, e de outros, não?”.
Profissionais realocados
Na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) na Pinheira, além das férias e licenças-prêmio obrigatórias, os agentes estão sendo remanejados para setores para os quais não são habilitados, sendo forçados a ficar na porta da unidade básica de saúde e ter o primeiro contato com os pacientes: “Não podemos trabalhar na nossa área, que seria desenvolver ações de prevenção, etc”. A profissional ressalta que os ACS não têm experiência técnica, científica e prática para atender na porta de um pronto atendimento: “Nosso trabalho externo está proibido, pelo risco, aí fomos jogados na porta do pronto atendimento, correndo três vezes mais risco”.
A secretária de Saúde de Palhoça, Sandra Ribeiro, confirma que os ACSs que seguem trabalhando estão realizando a etapa de acolhimento na Upa, fazendo a escuta dos pacientes e os encaminhando para o atendimento. “Recebem, paramentados, os pacientes”, afirma.
Mesmo com um grupo menor, em virtude das férias e licenças compulsórias, a equipe da unidade não fica defasada, já que estão trabalhando em regime de escalas, com revezamento de profissionais. A agente comunitária de saúde revela, no entanto, que está sofrendo retaliações por denunciar a situação de remanejamento. “Estou sendo perseguida. Fizeram reunião para me intimidar e ameaças foram feitas. Tentei um diálogo, mas foi inútil”, revela. Ela conta que dirigentes das unidades ameaçaram cortar o regime de escala, o que obrigaria os profissionais a comparecerem todos os dias no posto de saúde. “Eu denunciei e fui afastada no dia seguinte: licença-prêmio compulsória. Não avisam nem com 24 horas de antecedência”, afirma. A agente explica que o benefício não foi solicitado e que não faz parte do grupo de risco da Covid-19.
Segundo a agente, tanto as condições de trabalho na UBS - que, de acordo com ela, dispõe de equipamentos de proteção individual precários para os ACSs - como a questão das férias e licenças compulsórias não estão bem esclarecidas. “Um jogo de empurra-empurra, uma situação muito perigosa para a saúde dos profissionais. Estamos num barco sem leme”, compara. Ela afirma que, enquanto a Secretaria de Saúde diz que as férias e licenças são de incumbência do RH da Prefeitura, o setor declara que apenas cumpre ordens dadas pela secretaria.
Adicional de insalubridade
Outra luta dos profissionais é referente ao adicional de insalubridade, visto que os profissionais que trabalham no combate ao novo coronavírus correm o risco de exposição a uma alta carga viral. Como exemplo, as agentes comunitárias de saúde apontam a situação de um colega que foi diagnosticado com Covid-19 na última semana.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (Sitrampa) chegou a lançar uma nota, no dia cinco de maio, onde informa o pedido ao Executivo municipal para o pagamento de insalubridade em grau máximo a todos os servidores públicos municipais no exercício de suas funções durante a pandemia. De acordo com o sindicato, a solicitação é amparada pelos artigos 323 e 134 da Lei Complementar 096/2010.
Em 18 de março, o Sitrampa já havia realizado uma solicitação, que foi parcialmente atendida, já que “parcela significativa dos servidores ainda não recebeu o adicional”. Eles solicitam o pagamento retroativo àqueles que já tenham trabalhado no período de calamidade pública.
Volta gradual
A Secretaria da Saúde informa que, como as medidas de isolamento social tiveram efeitos positivos e a demanda de casos respiratórios nas unidades foi menor do que a esperada, os serviços de saúde alterados e suspensos estão voltando ao normal gradualmente, com exceção da fisioterapia domiciliar e visita domiciliar da equipe de saúde. “Muitos desses pacientes são idosos acamados, que estão mais seguros em isolamento nesse momento”, justifica.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
