db3418436eceb2f273480e7aeb188d50.jpg Jean Negão propõe prioridade para moradores das praias do sul em licenças de verão

3b3988f495bbf0fa79e33e568ee319cc.jpg Nova ligação entre o Bela Vista e a BR-101 promete novo caminho para desenvolvimento da região

f1c2f3ad380efa6abe288c9eea8c3be2.jpg Câmara concede título de cidadão honorário de Palhoça ao deputado estadual Sérgio Guimarães

e4db44775527a26678d68b7e31ce4bf1.jpeg Ein Prosit: maior festa típica da Grande Florianópolis celebra cultura alemã na Pedra Branca

55a437e11a8141202496994c3d9c4b2a.jpeg Rapper de Palhoça participa entrevistas e gravações em São Paulo

c23de62be737f14995674b895752055d.jpeg Espetáculo beneficente une artistas para homenagear o músico Cidão França

3b21baa45405c6424f3e72974d433bdc.jpeg CEU será palco de apresentação de teatro infantil nesta sexta-feira (22)

ab7d7a96bb2146219d5249dbdc683b2c.jpeg Palhoça Esporte Clube lidera o Estadual Sub-12 com 7 pontos

4d847de5d1ae38af6da6a804a54def0a.jpeg Léo Weiss retorna aos ringues com vitória na Copa SC de Boxe

d4b46ac9b913d417b9f0cd52aa3a20bb.jpeg Léo Weiss retorna aos ringues neste sábado (9), de olho nos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028

1a6f75ed4ae66091fd67de5d6f237a42.jpeg Ricardo Martins é campeão do Rally dos Sertões 2025 em duas categorias

fcc4c5f1827454a9701c2f0b607d9a0f.jpg Guarani de Palhoça inicia preparação para a Série C do Campeonato Catarinense

Prazo final para o Contorno Viário: maio de 2023

Reunião no Ministério Público Federal em Santa Catarina definiu data para o término da conclusão dos trabalhos

3f71af74c06fae4f06bac54f63048451.jpg Foto: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmou, na quinta-feira (20), um termo de ajuste de conduta parcial estabelecendo prazos para a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Até o dia 20 de maio, a concessionária responsável pela obra, a Autopista Litoral Sul, se comprometeu a dar início às obras do trecho Sul A; a Autopista também assegurou que vai concluir os trabalhos em um prazo de 36 meses a partir dali – ou seja, a previsão de término é para maio de 2023.

"Por esse termo de ajuste parcial, a empresa se compromete a começar as obras no máximo até 20 de maio e terminar daqui a três anos, no dia 20 de maio de 2023", resumiu o procurador da República Alisson Campos, que representou o MPF, ao lado do também procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, na reunião que firmou o acordo.

Conforme o termo, até o dia 5 de março a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhará à concessionária a nota técnica de revisão que estabelecerá os valores relativos ao reequilíbrio relativo às obras. Em seguida, a concessionária encaminhará à ANTT até 20 de março seu posicionamento em relação à nota técnica. Sessenta dias depois, ou seja, 20 de maio, a Autopista se comprometeu a dar início imediato às obras, com a publicação da revisão extraordinária. "A obra terá início no dia 20 de março, a não ser que haja eventual impugnação judicial ou arbitral", explicou o procurador Mário Ghannagé. "A ANTT se comprometeu em audiência que 60 dias depois da comunicação feita pela concessionária a respeito da nota técnica eles iriam publicar no Diário Oficial a revisão extraordinária da Autopista Litoral Sul. A partir disso a Autopista vai começar a obra dos túneis, do trecho Sul", explicou. "Qualquer discussão sobre os túneis, além da revisão extraordinária já em andamento, será feita entre ANTT e concessionária por decisão judicial ou por arbitragem, o que não impedirá o começo das obras. Esse ponto pode ser considerado uma das principais vitórias desse acordo de hoje. Teremos, então, o começo da obra independentemente de qualquer contestação judicial", acrescentou Alisson Campos.

O acordo, firmado pelo MPF, a concessionária, os municípios de Palhoça e Biguaçu e outros envolvidos, abrange o trecho Sul A do Contorno Viário e a terceira faixa da BR-101 (trecho Norte, compreendido entre Palhoça e Biguaçu, do Km 200 ao Km 216). "O objetivo principal hoje foi conseguir uma data de começo e uma data de final de obra. Nós queremos que a obra seja concluída o mais rápido possível, para que a população seja beneficiada", observou Ghannagé. "Esse acordo que assinamos foi um passo importantíssimo porque até a data de hoje não tínhamos uma data de início da obra. Estamos negociando esse acordo desde abril do ano passado para se conseguir a data final da obra e hoje nós conseguimos estabelecer a data de início. E com a data de início nós temos também a data final", projetou o procurador Alisson Campos. "Também estabelecemos que será imposta multa no caso de atraso, de não cumprimento dos prazos, de acordo com critério judicial, ou seja, quem vai impor a multa cabível será o juiz", emendou Ghannagé.

O termo de ajuste de conduta é parcial, conforme os procuradores da República, porque ainda não houve consenso a respeito de outros pontos que estão sendo discutidos com a concessionária. "Há outros pontos que continuaremos a discutir, como indenização para a população de Palhoça pelos transtornos em decorrência do atraso”, lembra Alisson. "A concessionária considera que não é cabível a indenização, o município de Palhoça entende que é cabível e nós também entendemos que a população precisa ser indenizada pelo atraso das obras. Palhoça e Biguaçu são diretamente prejudicadas por esse transtorno", destaca.

“A discussão é morosa, mas já consideramos uma conquista ter o apoio do Judiciário para que a concessionária realize a terceira faixa entre Palhoça e Biguaçu”, destaca o prefeito de Palhoça, Camilo Martins.  

Uma audiência está prevista para 11 de março, na 4ª vara da Justiça Federal, em Florianópolis, para definir as multas que serão aplicadas à concessionária em caso de descumprimento do cronograma de obras e pleitos da ação civil pública nº 5002932-88.2019.4.04.7200/SC, ajuizada pelo município de Palhoça contra a ANTT e Autopista Litoral Sul. “A briga é incansável, já são quase oito anos de atraso, e as consequências, a cidade de Palhoça sofre diariamente. Com o trânsito na BR completamente saturado, os motoristas buscam rotas alternativas dentro da cidade. Por isso, os palhocenses mal conseguem se deslocar dentro da cidade”, analisa o prefeito. 



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg