Terrenos de marinha: fim das taxas de laudêmio

Governo federal deve lançar campanha, em julho, para negociar a parte que cabe à União

Por: Willian Schütz*

Em todo o Brasil, os terrenos situados a até 33 metros do mar são considerados pela União como terrenos de marinha. E como o território de Palhoça possui uma vasta área litorânea, há um grande número de terrenos de marinha no município. Com uma nova medida do Governo Federal, os proprietários desses imóveis poderão ficar livres das chamadas taxas de laudêmio e outras taxas eventuais.

Ainda em julho, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, deve lançar a remição de foro digital. Através dessa remição digital, feita pelo aplicativo SPUApp, os proprietários de terrenos de marinha, que possuem apenas 83% do imóvel, poderão comprar da União os 17% restantes. E para pagamentos à vista nesse processo, haverá um desconto de 25%.

Adquirindo a parte da União, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio. “Laudêmio é a taxa de pagamento para transferência do imóvel cujo posicionamento se encontra no território da marinha, sendo este considerado 33 metros a contar da linha do mar, ou seja, até onde a maré pega”, explica Priscila Pereira, especialista em Gestão de Vendas e Lançamentos Imobiliários e colunista do Portal Imobiliário.

A corretora também esclarece: anualmente, cada proprietário de terreno de marinha paga uma taxa, como se fosse um IPTU, calculada sobre 0,6% do valor do imóvel. “E a transferência, quando ele vende esse terreno, custa uma taxa de 5% do valor do imóvel. Agora, ele vai poder se abster disso, comprando a parte que é da União, de 17%”, aponta Priscila Pereira.

Então, os proprietários que aderirem à remição, conforme a determinação federal, ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais.

Apesar do nome, terrenos de marinha nada têm a ver com a força armada Marinha. Esses locais são assim determinados por estudos técnicos baseados em plantas, mapas e documentos históricos, uma vez que a origem desse tipo de propriedade remonta ao ano de 1831.

Segundo dados governamentais da atualidade, a estimativa é a de que a medida de remissão das taxas possa impactar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. E como Palhoça tem grande número de áreas construídas nas proximidades marítimas, muitos proprietários poderão se beneficiar no município.

* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim

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