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Você já parou para pensar no que realmente significa ter saneamento básico? De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o termo se refere a um conjunto de serviços fundamentais que garantem saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida. Entre os quatro pilares do saneamento, dois se destacam como os mais urgentes e impactantes para a população brasileira: o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário.
O serviço de abastecimento de água envolve toda a estrutura necessária para levar água tratada até as residências — desde a captação em rios, represas ou poços, passando pelo tratamento, armazenamento, distribuição e, por fim, a chegada nas torneiras de casas, escolas e hospitais. Também inclui os sistemas de medição, que monitoram o consumo.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apesar de ser um direito básico, cerca de 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável, uma situação que compromete diretamente a saúde, a alimentação e o bem-estar. Além disso, quase 38% da água tratada no Brasil se perde antes de chegar às residências, por falhas em tubulações, vazamentos ou ligações irregulares — um desperdício alarmante diante da escassez hídrica em diversas regiões do país.
Coleta e tratamento de esgoto: saúde e dignidade
Outro pilar crucial é o esgotamento sanitário, que compreende a coleta, transporte, tratamento e destino final adequado dos esgotos domésticos. O objetivo é evitar o lançamento de resíduos in natura em rios, lagos ou no solo, prevenindo a contaminação ambiental e a disseminação de doenças.
No entanto, mais de 90 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e apenas 52,2% do esgoto gerado no país é tratado, segundo o Trata Brasil. Isso significa que grande parte dos resíduos acaba indo parar diretamente no meio ambiente, contaminando cursos d’água e afetando a saúde de milhares de comunidades.
Por que investir nesses serviços?
Garantir o acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário pode transformar o Brasil. De acordo com o Instituto Trata Brasil, entre 2021 e 2040, os benefícios econômicos da universalização desses serviços podem chegar a R$ 1,455 trilhão. Além dos ganhos financeiros, o saneamento reduz doenças de veiculação hídrica, melhora o desempenho escolar, aumenta a produtividade e impulsiona o desenvolvimento local.
Em dezembro do ano passado, Palhoça deu um passo decisivo para a melhoria de seus serviços de saneamento básico com a entrada em operação da concessionária Águas de Palhoça, controlada pelo grupo Aegea Saneamento. A partir de 1º de dezembro, a empresa assumiu a responsabilidade pelo abastecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto no município, com um contrato de concessão de 30 anos. O compromisso é investir R$ 1,5 bilhão até o final do contrato, visando a universalização dos serviços até 2033.
Além disso, a Águas de Palhoça iniciou suas atividades com uma redução de 15% nas tarifas de água e esgoto. Para os clientes cadastrados na primeira faixa do Bolsa Família, o desconto chega a 85%, beneficiando diretamente a população de menor poder aquisitivo. A empresa também começou a repassar R$ 238 milhões ao município em quatro parcelas anuais, recursos que poderão ser aplicados em outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Palhoça.
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