Usando a Tribuna da Câmara para falar de Educação

Na noite de segunda-feira (10), tive a oportunidade de utilizar a Tribuna da Câmara Municipal da Palhoça, para falar sobre o mais importante de todos os assuntos: a Educação! Estou convicto de que é somente a partir da Educação levada a sério que poderemos contribuir com a saúde, com a segurança, com mais qualificação na busca de empregos, que é a maior ação social que se pode oferecer.

E essa Educação levada a sério começa com a FAMÍLIA e a ESCOLA caminhando lado a lado na busca de melhores condições de ensino e aprendizagem, contribuindo de forma efetiva para existir mais segurança para nossos filhos e profissionais de Educação. Reconhecer e respeitar o esforço dos profissionais da Educação, na busca de um mundo melhor, é também uma forma de valorizá-los.

E uma das formas dessas duas instituições, FAMÍLIA e ESCOLA, estarem juntas, observando, propondo, discutindo e apontando soluções para os desafios do dia a dia de uma unidade escolar, é a partir dos Conselhos Escolares. Conselhos esses que são formados pelos diversos segmentos de professores, funcionários, alunos e pais, juntos por um objetivo comum: contribuir com a gestão democrática da escola. É o órgão máximo de deliberações dentro da escola e possui funções consultiva, fiscal e mobilizadora. Sendo assim, as reuniões dos conselhos também servem para aproximar, cada vez mais a família da Escola.

Há de se concentrar esforços na sensibilização da família nesta importante parceria com a Escola. Tenho o privilégio de participar do Conselho Escolar da Escola Municipal Mara Luíza Vieira Liberato, que conta com um corpo docente de alto nível, e uma gestora, professora Aldaléia Cunha Pelegrini, digna de todos os aplausos, por sua conduta ética e profissional. É fundamental que os gestores das unidades escolares estejam juntos com os conselhos, na busca de um mundo melhor! 

Importante ressaltar, também, que a parceria da Associação dos Moradores do Madri e Adjacências (Amma), na figura de seu presidente, Eduardo Lemos, muito tem realizado pelo bairro e, consequentemente, para a comunidade escolar. O nosso muito obrigado!

E aqui eu afirmo: pais, nós somos bem vindos na Escola onde nossos filhos estudam! Aqui, parto da unidade escolar, para o município como um todo, e aproveito para lembrar que os conselhos municipais, de forma geral, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas.

Aproveito para lembrar que a Constituição Federal (CF), em seu artigo  1º, parágrafo Único, afirma que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. No artigo 29, inciso XII da CF, estão dispostas as atribuições dos municípios. É ali que está prevista a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. Nesses espaços, a sociedade civil pode intervir na implementação de políticas públicas, questionar seu funcionamento e propor alterações e melhorias. Afinal, é o povo que sente as consequências das medidas do poder público.

Embora eu seja partidário e defensor dos conselhos municipais em todos os segmentos, como saúde, criança e adolescente, idoso, segurança, mobilidade urbana, entre outros, quero focar no Conselho Municipal de Educação (Comed), do qual tenho o prazer de fazer parte como Conselheiro, onde somos liderados pela competente presidente Devane Grimauth.

Ali, no Comed, tanto em suas reuniões plenárias quanto nas reuniões das comissões permanentes, vemos e ouvimos profissionais comprometidos com a qualidade do Ensino/Aprendizagem em nosso município. Que angústia observar o desabafo desses profissionais empenhados em apontar soluções e não haver respaldo, por parte de alguns órgãos públicos municipais, que poderiam contribuir de forma efetiva para a solução e prevenção de sérios problemas que nossas crianças enfrentam ou podem enfrentar.

As escolas públicas, tanto as de Ensino Fundamental quanto os Centros de Educação Infantil (municipais), não possuem autorização para funcionar? Existem 23 escolas de Ensino Fundamental e 35 Centros de Educação Infantil municipais.

Existem, pela falta de vagas, algumas pessoas que colocam no portão de suas casas um aviso de “CUIDA-SE”. São casas sem estrutura mínima para receber crianças pequenas, cujos pais não conseguem vaga na Educação Infantil pública e não têm recursos financeiros para matriculá-los em escolas particulares. Há uma comissão especial do Comed para acompanhar essas casas que recebem crianças para serem cuidadas. Esta comissão se esforça para legalizá-las, mas, muitas vezes, é inviável. A preocupação com este “CUIDA-SE” é desesperadora, pois, muitas vezes, são locais insalubres, com profissionais sem habilitação e com alguns relatos de maus tratos.

Mas, torna-se importante enfatizar que estamos falando sobre a segurança de crianças pequenas e que não têm como se defender, e o Minisério Público foi acionado para fechar estes estabelecimentos que colocam em risco os filhos dos contribuintes palhocenses.

Reafirmo que a intenção do Comed é a de que sejam regularizadas e legalizadas. Mas, importante também que a Prefeitura, a partir da Vigilância Sanitária, estivesse ainda mais presente na parceria com o Conselho para, juntos, contribuirmos para que enfim a Educação seja levada a sério!