Aldir Blanc: edital para pessoas físicas é lançado

Chamamento para empresas e espaços culturais será feito nos próximos dias

Por: Sofia Mayer*

Agentes culturais de Palhoça cadastrados na Lei Aldir Blanc, que prevê auxílios emergenciais à classe artística, estão mais perto de receber os benefícios municipais. Após o repasse federal de R$ 1.170.011,28 ao município, realizado na semana passada, a Prefeitura lançou o edital para agentes culturais enquadrados como pessoas físicas. A ideia é que os recursos cheguem a todos que foram atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

O documento referente ao cadastro no inciso III, do artigo 2º da Aldir Blanc, foi publicado já nesta sexta-feira (2). O texto trata de medidas emergenciais a pessoas físicas que, comprovadamente, atuem na cadeia artística. Já o edital relativo ao inciso II, destinado a subsídios para a manutenção de empresas e espaços culturais via chamamento público, deve ser lançado na próxima semana. A distribuição dos R$ 600 mensais da Renda Emergencial da Cultura, pagos em três parcelas, é de responsabilidade estadual e deve começar em outubro.

O município chegou a divulgar um formulário próprio em 9 de julho, 10 dias após a lei ser publicada. A Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) aponta que, até o momento, 257 cadastros foram realizados. Entre eles, há 59 CNPJs e 198 pessoas físicas.

Pessoas físicas

Informações destinadas a artistas e agentes culturais registrados pelo CPF, contemplando o inciso III, já podem ser vistas no edital 002/2020, da FMEC, lançado na sexta-feira (2). O objetivo é remunerar agentes culturais prejudicados pela pandemia através da criação e veiculação de trabalhos artísticos e culturais virtuais.

Serão aceitas produções de todas as áreas artísticas que possam ser divulgadas pela internet, como videoaulas, palestras, ensino de técnicas artísticas e saberes tradicionais, além de apresentações de show, teatro e música. Tour virtual em exposições de fotografia, pinturas e artesanato, contação de histórias também serão permitidas.

A medida é um alento para artistas que chegaram a desenhar, em julho, juntamente com atores políticos, um projeto de “lives” que seriam transmitidas ao vivo pela internet. À época, a execução do programa acabou não ocorrendo.

CNPJ com pouca adesão

Um chamamento dos espaços contemplados pelo inciso II chegou a ser realizado no início de setembro, em caráter experimental. As 59 empresas cadastradas tiveram até o dia 23 para comprovar as dívidas, do período de março a setembro, a partir de documentos oficiais; apenas 12, porém, apresentaram a documentação completa. Um projeto de contrapartida, a ser executado em escolas públicas ou comunidades carentes, também precisou ser encaminhado.

Com a baixa adesão, a Fundação Municipal de Esporte e Cultura decidiu facilitar o acesso ao benefício com um novo edital. “Será lançado chamamento público aberto, para empresas inscritas ou não no nosso cadastro, a fim de captar novos espaços culturais interessados ou dar nova oportunidade a quem não se inscreveu no primeiro”, explica o gerente geral de Cultura da fundação, Caio Dorigoni, complementando que as regras seguirão sendo praticamente as mesmas. O novo chamamento deve ocorrer até o dia 10 de outubro, sendo necessário ainda o registro na plataforma estadual Mapa Cultural SC, como prevê a Lei Aldir Blanc.

Um dos primeiros espaços culturais a solicitar o auxílio em Palhoça foi o estúdio Komtecido, que oferece aulas de costura criativa e patchwork. A artesã e professora Tatiana Cidral revela que a ajuda do inciso II será importante para pagar o empréstimo que fez para seguir com o ambiente em atividade.

Durante o tempo de portas fechadas, o estúdio se adaptou e passou a produzir máscaras para venda. “Só que isso não dá sustentação ao negócio, porque, afinal, a gente não vive de fazer produto, mas, sim, de dar aula. Agora retornou, mas estamos praticamente sem aluno”, relata. Ela destaca a necessidade de apresentar uma contrapartida ao solicitar o benefício: “A gente lembra que também está recebendo para trabalhar, que é o mais importante pra nós”.

Artistas se manifestam

O artista plástico Jorge Luiz da Luz, morador do bairro Rio Grande há mais de 30 anos, é um dos profissionais que está na expectativa de receber a ajuda municipal. Carnavalesco e dependente dos eventos, ele conta que a pandemia estagnou seus trabalhos. “Depois de quatro meses parado, nesta semana que consegui uma escultura para beira de piscina”, conta. Apesar de estar motivado com os benefícios, ele afirma que está tendo dificuldades com as burocracias que envolvem a Lei Aldir Blanc: “Está muito enrolado, os procedimentos”.

Por já estarem recebendo o Auxílio Emergencial do Governo Federal, muitos artistas, no entanto, não conseguiram se inscrever na Aldir Blanc. Em geral, eles afirmam que os R$ 600 do benefício até ajudam, mas não cobrem as despesas de quem precisou parar todas as atividades profissionais rentáveis.

A situação levantou questionamentos de artistas, como do músico Ney Platt, que assistiu ao cancelamento de quase todas as suas apresentações em razão da pandemia. “Minha preocupação é que muitos artistas não vão conseguir receber o auxílio da lei Aldir Blanc. Para onde vai esse dinheiro?”, questiona.

Em caso de sobras, a Fundação Municipal de Esporte e Cultura informou que haverá um esforço para a abertura de novos editais e chamamentos, a fim de redistribuir o valor em Palhoça. Se, ainda assim, persistir recurso omisso, a Prefeitura afirma que a quantia será revertida ao Fundo Estadual de Cultura.

As inscrições para o inciso III podem ser feitas através deste link. O lançamento do edital referente à manutenção de empresas e espaços culturais deve ser feito nos próximos dias.

* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim

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