Foto: REPRODUÇÃO/VÍDEO
A Câmara de Vereadores de Palhoça realizou, na quinta-feira (11), uma audiência pública para debater a parceria público-privada (PPP) que a Prefeitura pretende estabelecer para promover a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município.
A audiência foi convocada pelo vereador Luciano Pereira (PSB), que lamentou a ausência de representantes do Executivo no evento - é prudente informar que a secretária de Administração, Cristina Schwinden Schmidt, havia explicado aos vereadores as diretrizes do Programa Palhoça Mais Eficiente (em que se insere a PPP da iluminação pública) durante sessão ordinária no dia 12 de março. “Quando eu convoquei essa audiência pública, não foi com o intuito de barrar a PPP, de dificultar esse interesse do prefeito, simplesmente foi para esclarecer ao povo do município de Palhoça como se dará essa PPP”, esclareceu o vereador Luciano Pereira. “Não gostaria de ficar por 30 anos tendo que pagar por uma empresa, através da Cosip, que eu não sei se vai prestar um serviço bom para o município. Gostaria de pelo menos ter sido ouvido melhor pelo município sobre esse assunto relevante”, acrescentou.
O legislador disse que convidou entidades e a sociedade em geral para debater “um assunto muito importante e relevante” e comentou que “esperava a presença de mais pessoas”.
Luciano falou um pouco sobre a Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), argumentando que a taxa cobrada em Palhoça é a mais alta da região e uma das mais altas do estado. O vereador comparou valores praticados em 2005 e em 2016 e mostrou que houve um aumento de 43%.
Presente na audiência pública, o presidente do Observatório Social de Palhoça (OSPH), Anderson Silveira, elencou alguns pontos que considera questionáveis no contrato de parceria proposto pela Prefeitura, que tem a intenção de conceder a exploração do serviço por 30 anos, a um custo aproximado de R$ 500 milhões.
O questionamento do OSPH giraram basicamente em torno de cinco pontos: “Por que temos uma das mais caras taxas de Cosip do Brasil e por que não se cogita baixá-la, já que está gerando anualmente um incômodo superávit em torno de 8 milhões de reais? O que vem sendo feito com esse superávit, já que, legalmente, só pode ser reaplicado em iluminação pública? Se há um superávit histórico nos últimos anos, de grande montante e que só deveria ser investido na própria iluminação pública, por que já não se vem fazendo essa modernização ora pretendida? Ao propor uma PPP, não se estaria dando um atestado de incompetência? Quem, em juízo perfeito, entregaria de mão beijada um segmento totalmente autossuficiente e até lucrativo para a iniciativa privada, por um preço tão alto e por tanto tempo? Por que não houve até então uma discussão maior com a comunidade palhocense (maior interessada na questão)?”
Anderson também questionou a atuação dos vereadores: “Cadê o nosso Legislativo Municipal que, com raríssimas exceções de vereadores, tem se omitido do processo (dando, inclusive, autorização para o Executivo fazer tantas PPP’s quanto julgar necessárias, sem autorização da Câmara? Por que tantos ausentes na audiência?”
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