Coluna Policial - Edição 722

Polícia Civil investiga corrupção passiva de servidor na Prefeitura de Palhoça

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE PALHOÇA
A Polícia Civil cumpriu na quinta-feira (9) três mandados judiciais de busca e apreensão em Palhoça. Os mandados foram expedidos em virtude de investigação para apurar crime de corrupção passiva e ativa na expedição de alvarás de construção e regularização de imóveis. A ação é das Delegacias de Combate à Corrupção (Decor) e Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (DLav) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
De acordo com a investigação, pessoas físicas e jurídicas, especialmente construtoras, são suspeitas de buscar aprovações de suas construções junto a uma empresa de engenharia que tem como sócios familiares de um funcionário da Prefeitura. Segundo a Deic, na prática, a empresa seria administrada pelo servidor, que não poderia atuar na fiscalização e aprovação dos processos.
Após uma denúncia anônima em sua ouvidoria, o Ministério Público (MP) requisitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar a informação. Foram feitas várias diligências e a investigação confirmou as informações relatadas na denúncia. O patrimônio do servidor foi considerado incompatível com a função exercida - segundo a investigação, no período investigado (com início em 2009), o servidor movimentou mais de R$ 4 milhões, e sua esposa, R$ 1,5 milhão; pagamentos eram feitos diretamente na conta do servidor, e não da empresa de engenharia, o que não é usual.
O material apreendido na quinta-feira, como celular e computador, ainda está sendo analisado. Após a análise, o delegado Jeferson Costa deve concluir o inquérito. “Quero terminar o inquérito o mais rápido possível”, diz o delegado, que acredita já ter informações suficientes para comprovar a materialidade e a autoria da prática de corrupção.
Duas pessoas serão indiciadas por corrupção passiva (quem recebe o pagamento na situação investigada), e outras 16 pessoas, por corrupção ativa (quem realiza o pagamento).

FURTO DE ENERGIA
A Polícia Civil, por meio do Setor de Investigação e Capturas da Delegacia de Polícia de Palhoça, prendeu um homem em flagrante por furto de energia, na tarde de terça-feira (14). Segundo os técnicos da Celesc, as adulterações no medidor de energia proporcionavam descontos de até 66% na conta de energia.
O alvo da operação foi um restaurante que funciona anexo a um posto de combustíveis, às margens da BR-282. Segundo o delegado Arthur Lopes, a unidade consumidora recebia energia elétrica de forma irregular – para burlar a fiscalização foi instalado um medidor de energia elétrica adulterado. O "relógio de luz" adulterado foi apreendido e será encaminhado ao Instituto Geral de Perícias (IGP).
A ação contou com o apoio de técnicos da Celesc e de perito criminal e auxiliar do IGP, que constataram as irregularidades na distribuição de energia elétrica no local. Após o procedimento administrativo da Celesc (TOI), o medidor de energia foi trocado pelo técnico. De acordo com o delegado, esta é mais uma operação que visa identificar e coibir o furto de energia elétrica em Palhoça. “Além do impacto na conta de luz, os furtos e fraudes de energia pioram a qualidade do serviço prestado, prejudicando todos os consumidores”, disse o delegado.

CONTRABANDO
Policiais rodoviários federais apreenderam, na manhã de terça-feira (14), dentro de um Ford/Fiesta do Rio Grande do Sul, 112 litros de whisky e 117 litros de bebidas diversas vindas do Uruguai, sem nota fiscal e desembaraço aduaneiro (contrabando).
Os policiais realizavam fiscalização na frente da unidade operacional da PRF de Palhoça, na BR-101, sentido Norte, e deram ordem de parada ao automóvel, que não obedeceu e fugiu. Ele foi acompanhado pelos policiais rodoviários, que conseguiram abordá-lo cerca de 2 quilômetros à frente.
Segundo o motorista, as bebidas seriam vendidas na região de Blumenau, onde reside. O condutor, o carro e as bebidas foram levados e entregues na Receita Federal.