Concessionárias privadas ganham espaço no novo Marco do Saneamento

Texto aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes trouxe mudanças significativas na estrutura do setor no Brasil

Aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na estrutura do setor no Brasil. Entre os destaques, está o incentivo à participação de concessionárias privadas na prestação de serviços de água e esgoto, com o objetivo de acelerar a universalização e melhorar a qualidade dos serviços.

Em 2025, cinco anos após a sanção da lei, os efeitos dessa transformação começam a se tornar mais visíveis. O marco estabeleceu metas claras: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

O desafio é monumental, considerando que, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões vivem sem acesso à rede de esgoto.

O avanço das concessionárias privadas

Nos últimos anos, as concessões privadas vêm crescendo de forma acelerada. De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o número de municípios atendidos por empresas privadas aumentou mais de 525% desde 2020.

Em Santa Catarina, por exemplo, a Aegea – maior empresa privada de saneamento do Brasil – atua em 5 cidades com as concessionárias Águas de São Francisco do Sul, Águas de Camboriú, Águas de Penha, Águas de Bombinhas e Águas de Palhoça. “Nosso compromisso vai além da entrega de infraestrutura. Estamos construindo dignidade e qualidade de vida. O novo Marco do Saneamento é uma oportunidade histórica de levar desenvolvimento real às comunidades que por décadas ficaram à margem do acesso a serviços básicos”, explica Reginalva Mureb, presidente da Aegea SC.

O levantamento da Abcon indica que em 1.820 cidades, um terço do total do país, os serviços são operados por meio de concessão ou parceria público-privada. A nova legislação promoveu a abertura do mercado para o setor privado, o que impulsionou os investimentos. A participação de empresas privadas nos aportes em saneamento saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023. Nesse período, o setor acumulou R$ 84 bilhões em investimentos, um reflexo do aumento da confiança no mercado.

O levantamento revela ainda que as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto entre 2019 e 2023. Grandes grupos, a exemplo da Aegea, venceram licitações importantes em estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, entre outros. Muitos desses contratos incluem metas rígidas de desempenho e fiscalização por agências reguladoras locais.

Perspectivas para 2033

Com o crescimento dos investimentos privados, o setor de saneamento vive uma nova era no Brasil. A expectativa é que, mantido o ritmo atual, as metas de universalização sejam alcançadas, ou pelo menos, significativamente avançadas até 2033. “No entanto, é importante lembrar que este avanço do setor depende diretamente de planejamento eficiente e boa regulação nos estados, a exemplo do que acontece em algumas regiões de Santa Catarina”, explica Reginalva Mureb, presidente da AEGEA SC.