Energia no Sul: Alesc vai arquivar PL

Prazo de tramitação de Projeto de Lei que previa doação de terras do estado ao município esgotou. Arquivamento abre espaço para nova proposta

Um passo importante para a solução do problema de distribuição de energia elétrica na Baixada do Maciambu deve ser dado ainda esta semana pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A expectativa é a de que até sexta-feira (14) seja arquivado o projeto de lei que o governo do estado encaminhou à Alesc em 2017, autorizando a doação ao município de Palhoça de uma extensão de terra considerada como área de preservação ambiental na Baixada do Maciambu. Esta doação é fundamental para a regularização de imóveis na região.

Hoje, o projeto não pode ser aprovado pelos deputados, porque o prazo para a tramitação se esgotou. O vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) uniu forças com o deputado estadual de Palhoça Nazareno Martins (PSB) e com o deputado Marcos Vieira (PSDB) para solicitar o arquivamento do projeto na Alesc. É uma questão protocolar: quando confirmado o arquivamento, o governador Carlos Moisés (PSL) pode até reencaminhar o mesmo projeto à Assembleia ou então sugerir um novo - o que não é possível enquanto o projeto de lei já enviado em 2017 não for devidamente arquivado segundo o protocolo da Alesc. “A partir daí, nós vamos pressionar os nossos deputados para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, avisa o vereador Pitanta.

Enquanto isso, a Celesc vai continuar desligando as ligações de energia elétrica clandestinas dentro da área hoje considerada como uma ocupação irregular. “É uma vida muito castigada. Na nossa rua, tem 32 casas, tem mais de 18 moradores fixos, e a dificuldade é grande. Pago mais de 300 reais de IPTU, mais de 300 reais de taxa de lixo. Já pedi a ligação na Celesc, mas a FCam (Fundação Cambirela do Meio Ambiente) não liberou”, lamenta um morador da região afetada, que está “há mais de oito anos nesta luta”.