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Na quarta-feira (17), a Prefeitura realizou uma operação conjunta de fiscalização nos comércios de ferro velho da cidade. A ação foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e teve a participação das polícias Civil e Militar, Instituto Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros, agentes de trânsito, Fiscais de Tributos, Serviços Públicos e do Meio Ambiente, além da Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde.
As inspeções foram realizadas nos bairros Caminho Novo, Madri, Alto Aririú, Aririú e Ponte do Imaruim. Ao todo, 21 estabelecimentos foram notificados e autuados.
Irregularidades como inexistência de alvarás de funcionamento e de sistemas de segurança contra incêndio foram registradas. Carcaças de veículos e peças foram flagradas expostas a céu aberto, representando risco à saúde pública pelo acúmulo de água e por servir de moradia para larvas do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, zica, chinkungunya e febre amarela.
Além disso, houve embargo por armazenamento e recebimento de resíduos, que caracteriza crime ambiental, sem licença ou autorização para a atividade. Empresas de reciclagem também foram inspecionadas e notificadas.
Em um estabelecimento no Alto Aririú, um veículo furtado em outro estado foi localizado sem placas e com adulteração nas etiquetas de identificação e na numeração do chassi e dos vidros. "Foi uma iniciativa que a Polícia Civil teve. Nós fizemos um levantamento de ferros velhos. Muitos furtos ocorrem e há muita receptação desses produtos. Então, nós procuramos a Prefeitura e pedimos para que fosse feita uma força-tarefa, porque os ferros velhos também têm a questão de acúmulo de água, o problema da dengue; tem também a questão da licença da Prefeitura, porque a maioria está irregular. E nós fizemos também uma reunião com o Ministério Público. A dificuldade hoje é onde colocar esses objetos, porque tem que ser em uma área coberta", informa a delegada regional da Polícia Civil em Palhoça, Michele Alves Correa Rebelo.
A delegada informa que a participação da Polícia Civil durante a ação da força-tarefa teve foco na questão do crime de receptação; na fiscalização de notas fiscais de entrada e saída dos produtos que estão nesses ambientes. "Tem peças automotivas que têm número, e outras não têm. As que têm número, você consegue rastrear a origem, que tem que ser lícita. Há esses desmanches e esse mercado negro de venda de peças de veículos roubados e furtados, e nossa intenção é coibir isso, porque se não há receptação, de certa forma vai diminuir a incidência de furtos", analisa a delegada. Michele Rebelo lembra, ainda, que em cidades como Florianópolis e São José, o número de ferros velhos licenciados para operar é reduzido, por conta das exigências legais, e Palhoça também precisaria restringir essa atuação, porque as autoridades têm percebido uma proliferação de empresas atuando nesse ramo no município, sem o devido controle. "Isso se torna um problema, porque eles não têm a devida organização na questão do armazenamento desses produtos, deixam a céu aberto, e a nossa preocupação é realmente com a questão criminal, da receptação", acrescenta.
A força-tarefa vai continuar atuando. "Essas operações serão contínuas, vai ser uma rotina, para que a gente possa exaurir todos os locais que existem em Palhoça. Os que se adequarem permanecerão atuando, e os que não se adequarem serão fechados", conclui a delegada.
