Foto: BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA ALESC
O governo do estado de Santa Catarina comunica que, no fim da tarde desta quinta-feira (30), o governador Carlos Moisés recebeu do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o seu pedido de exoneração. A decisão de deixar o cargo vem na esteira da repercussão de supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por R$ 33 milhões, que resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
"O governo agradece os serviços prestados pelo secretário em prol das políticas públicas de saúde dos catarinenses, ao tempo que reconhece as conquistas e avanços da pasta sob o seu comando. Cabe registrar que a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões, e a construção da política hospitalar catarinense, em parceria com os municípios e hospitais filantrópicos, são resultado do trabalho efetuado desde o início de 2019. Em especial, ainda, a coordenação das ações do Estado de Santa Catarina no combate à pandemia da Covid-19, que traz até aqui resultados diferenciados para o nosso estado no comparativo com o Brasil em relação à baixa taxa de letalidade assim como na exemplar preparação do sistema de saúde pública de média e alta complexidade", avalia o governo do estado, em nota oficial.
O nome do novo secretário de Estado da Saúde deverá ser divulgado nos próximos dias.
CPI dos respiradores
O requerimento solicitando a abertura da CPI foi lido na sessão virtual de quarta-feira (29) na Alesc. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais e foi deferido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).
Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade um requerimento da Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19, solicitando ao governador Carlos Moisés (PSL) o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo. O Requerimento 426/2020 seria enviado ao governo do estado na seunda-feira (4), mas o pedido da própria exoneração antecipou a saída do secretário.
A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na sessão virtual. A solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que inicialmente obteve 19 assinaturas para a instalação da comissão. No decorrer da sessão, todos os deputados assinaram o documento.
No pedido, Naatz informa que, segundo reportagem do The Intercept Brasil, divulgada na terça-feira (28), o estado de Santa Catarina comprou os respiradores por preço acima daqueles que foram adquiridos pela União e por outros estados. “A compra causa estranheza, porque o os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa.”
Durante a discussão do requerimento, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial sobre a Covid. “Sou favorável há toda e qualquer investigação, mas tenho a preocupação para que isso não sirva de motivo para tirar o foco no atendimento à pandemia”, disse Neodi Saretta (PT).
Saretta, Luciane Carminatti (PT), José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa reconheceram a necessidade da investigação, mas esperam que a CPI não prejudique a compra de equipamentos, necessária para o enfrentamento do coronavírus. “Fica a preocupação para que não sejamos tachados por termos prejudicado a aquisição desses equipamentos”, completou Mauro de Nadal (MDB).
Mauricio Eskudlark (PL) discordou do posicionamento dos colegas. “A pandemia não pode servir de cortina de fumaça para roubalheira e desvios. A sociedade catarinense está nos cobrando. Quem está fugindo do foco é quem está tentando fazer hospital de campanha, comprando respiradores por preços absurdos”, disse.
A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), afirmou que o Executivo está disposto a oferecer todas das informações necessárias para a investigação. “O governo manifesta empatia com esse processo e entende que essa é a função do Parlamento”, declarou.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira (5) para indicar os nove membros da CPI. Ele afirmou que não haverá sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial.
“As duas comissões têm atribuições diferentes. A CPI tem outros poderes e investiga fato determinado. O trabalho da CPI poderá ser utilizado pela comissão especial. Não vejo que haverá sobreposição”, afirmou.
O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores. “O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo”, acrescentou.
O deputado Sargento Lima (PSL) afirmou que a presença do secretário no cargo pode prejudicar as investigações, opinião compartilhada por Bruno Souza (Novo). O parlamentar informou que na tarde desta quarta-feira, com base em ação popular que apresentou na terça-feira, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Veigamed, que vendeu os respiradores ao governo de Santa Catarina.
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