27495c6e11c333bd866152e6d6ac0a53.jpeg Águas de Palhoça proporciona um novo capítulo no saneamento da cidade

e26819ef946c7614a96d8d0a01202c98.jpeg Após mais de três dias, rede é desvencilhada de baleia-franca que nadava pela Ponta do Papagaio

020f06f8fa73f43ba20fd113de1cad68.jpeg Novos radares são ativados no Contorno Viário da Grande Florianópolis

f6c5ea19257774de28194e9a7061c711.jpeg Investigado por promover rifas irregulares pelas redes sociais é preso em Palhoça

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

3c326bbadf10954aa98e6fa40cc7c4c8.jpg Palavra Palhocense celebra mil edições com evento especial nesta quinta-feira (3)

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

PH terá Central de Penas e Medidas Alternativas

Unidade será instalada junto ao Fórum, com o objetivo de implementar ações conjuntas para a aplicação de punições alternativas à prisão

5b2c265a4c71c4cf3b0036fd225461f7.jpg Foto: REPRODUÇÃO/INTERNET

Por: Sofia Mayer*

 

Uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) será inaugurada em Palhoça, de acordo o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJ/SC). O programa, firmado pela instituição, em convênio com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), terá como objetivo a implementação de ações conjuntas para a aplicação de punições alternativas à prisão, como a prestação de serviços à comunidade e adesão de medidas educativas. A unidade será instalada nas dependências do Fórum da Comarca, no Pagani. Ainda não há data para o início dos trabalhos.

Embora as CPMAs já existam desde 2010, o novo convênio pretende ampliar os serviços oferecidos, que acontecem a partir de suportes psicossociais. “O trabalho visa ao acolhimento, ao acompanhamento e à garantia de acesso a direitos”, expõe Renata de Souza, gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP. De acordo com ela, assistentes sociais e psicólogos farão os atendimentos e encaminhamentos específicos, conforme as necessidades individuais dos beneficiários. Pessoas submetidas à audiência de custódia, em cumprimento de pena e medida alternativa ou em regime aberto e ao egresso do sistema prisional serão contempladas pelo programa.

As medidas alternativas serão determinadas pelo juiz responsável, enquanto os profissionais da CPMA devem acompanhar e fiscalizar o cumprimento das ações. “Ele (o beneficiário) tem o compromisso de levar (ao juiz), mensalmente, a ficha de horas, que é preenchida pela instituição a qual ele é encaminhado”, esclarece Renata.

 

Equipe especializada

A equipe técnica contará com assistência especializada de dois psicólogos, dois assistentes sociais e um técnico administrativo. Um dos focos do programa é promover a inclusão social dos beneficiários, prevenindo que voltem ao contexto de criminalidade. “A Política de Alternativas Penais surge da necessidade de fazer frente ao encarceramento, tendo por princípio uma intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa, focando na responsabilização e ressignificação”, explica.

A gerente conta que o atendimento direcionado é um passo importante para entender os diagnósticos apresentados e tratar cada caso conforme o seu grau de complexidade: “Sabemos que parte significativa das pessoas que chegam aos serviços de acompanhamento de alternativas penais apresentam vulnerabilidades sociais por falta de acesso a direitos fundamentais e políticas públicas”. Segundo ela, as ações visam, sobretudo, à manutenção e à recuperação do vínculo do beneficiário com a comunidade, tendo em vista que a punição acontece sem afastá-lo da convivência social e familiar.

 

Unidade em Palhoça

Sem trabalhos presenciais do PJ/SC acontecendo, em função da pandemia do novo coronavírus, ainda não há data para o início das atividades da CPMA no município. “Nós estamos trabalhando para realizar o quanto antes um processo seletivo para a contração da equipe psicossocial, que realizará este trabalho na Central de Penas e Medidas Alternativas”, informa a gerente. 

Além de Palhoça, o programa será lançado em Jaraguá do Sul e Lages. Oito unidades já estão ativas em território catarinense.

O município já comporta uma Colônia Penal Agrícola, no bairro Bela Vista, que também é de competência da SAP.

 

* Sob a supervisão de Luciano Smanioto

 

Quer participar do grupo do Palhocense no WhatsApp?
Clique no link de acesso!
 

 



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg