Foto: DIVULGAÇÃO/SECOM
O Procon de Palhoça, órgão vinculado à Secretaria de Defesa do Cidadão, realizou uma ação de fiscalização em agências bancárias localizadas no Centro, nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5).
“Recebemos muitas reclamações de espera em fila. Fizemos as fiscalizações nas agências bancárias do Centro e constatamos a demora no atendimento”, relatou o secretário de Defesa do Cidadão, João Gonçalves Neto.
Segundo a Lei Municipal nº 1.110, de 2000, as agências bancárias são obrigadas a colocar à disposição do consumidor pessoal suficiente, com o funcionamento de todos os guichês existentes no estabelecimento, nos setores de caixa, PIS e FGTS, nos seguintes períodos: entre os dias 1º e 10 e também no dia 20 de cada mês; em vésperas ou após feriados; e nos dias de pagamento dos funcionários públicos.
Em um dos bancos, o tempo de espera registrado pelas equipes de fiscalização foi de 1h42. O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, reforça que o direito do cidadão a um atendimento rápido e humanizado precisa ser respeitado. “É uma determinação legal, e as agências bancárias precisam cumprir. A lei não pode ser desrespeitada e a população não pode ficar horas na fila esperando atendimento, isso é desumano, especialmente neste momento de pandemia, em que quanto maior o tempo de espera, maior a exposição do cidadão ao contágio pelo novo coronavírus”, comenta Freccia.
Todas as cinco agências vistoriadas foram notificadas por descumprimento da lei. O Procon exigiu a disponibilização de um número de funcionários suficiente para atender a demanda e a ampliação do horário de atendimento ao público no período determinado pela lei, a fim de evitar filas e aglomerações, proibidas em época de pandemia.
A notificação também impõe aos bancos a necessidade de oferecer um abrigo aos consumidores, fora da agência, uma vez que o lado externo tem concentrado clientes, em função da observação do distanciamento social. “Eles precisam oferecer uma estrutura mínima para a pessoa não ficar no sol ou na chuva. Isso tem acontecido muito”, lamenta o secretário.
Os bancos receberam o prazo de 48 horas para se adequarem às exigências feita pelo Procon.
