Projeto de Lei do vereador Ezequiel Martins propõe ampliação da isenção de IPTU

Medida valeria para pessoas com doenças graves, mesmo que possuam mais de um imóvel

O vereador Ezequiel Martins (Ezequiel Filho do Nelsinho, Avante) protocolou, na Câmara Municipal de Palhoça, o Projeto de Lei Complementar 0023/2025, que propõe mudanças significativas na concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras de doenças graves.

Atualmente, o Código Tributário do município prevê a isenção do imposto para contribuintes diagnosticados com enfermidades severas, como câncer, HIV e doenças cardíacas crônicas, entre outras. No entanto, a legislação vigente estabelece que, para ter direito ao benefício, o cidadão deve possuir apenas um imóvel em seu nome. Caso tenha mais de um, a isenção é automaticamente negada — o que, segundo o parlamentar, exclui muitas pessoas que, mesmo sendo proprietárias de mais de um bem, enfrentam grandes dificuldades financeiras em decorrência do tratamento médico.

A proposta de Ezequiel visa garantir que, mesmo que o contribuinte possua mais de um imóvel, ele tenha direito à isenção de IPTU em pelo menos um deles – preferencialmente o de uso residencial próprio.

“Eu sei o quanto essas pessoas sofrem com essas doenças, e quero que elas tenham esse benefício para amenizar um pouco dessa dor. Essa proposta é também uma forma de mostrar que o município se preocupa com quem está enfrentando um momento difícil na vida”, declarou o vereador, ao justificar o projeto.

A iniciativa está em tramitação nas comissões da Casa Legislativa e, caso aprovada, representará um importante avanço na política de apoio social e de saúde pública no município, garantindo mais dignidade a pacientes em condições de vulnerabilidade.

O projeto ainda deverá passar por debates em plenário antes de seguir para votação. A expectativa é a de que o tema sensibilize outros parlamentares e gere impacto positivo na vida de diversas famílias palhocenses.