Foto: ADRIEL DOUGLAS/ARQUIVO/PMP
Por: Sofia Mayer*
Palhoça está perto de universalizar o acesso ao saneamento básico, de acordo com a Prefeitura. Segundo o prefeito Camilo Martins (PSD), o projeto completo, adequado às diretrizes do Marco Regulatório de Saneamento, está concluído e já foi protocolizado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde aguarda apreciação para abertura de licitação. A previsão é de que, até 2033, toda a cidade de Palhoça tenha água e esgoto tratados.
Sendo aprovado o projeto, a intenção da Prefeitura é começar a execução pelos balneários, avançando para o interior da cidade. “Para isso, construímos juntos um projeto de concessão, que vai deixar a máquina pública mais leve”, informou Camilo Martins, em vídeo divulgado nas redes sociais, na última semana. Desde 2014, oficinas e audiências públicas vinham acontecendo para a construção do plano de saneamento, aprovado pela Câmara de Vereadores.
O projeto, segundo a Prefeitura, se diferencia por contemplar todas as normas do Novo Marco Regulatório de Saneamento, legislação federal articulada com objetivo de universalizar e qualificar a prestação dos serviços em todo o Brasil. “Palhoça carece de uma mudança nessa área e, com muito orgulho, estamos conseguindo transformar mais um importante setor que interfere diretamente na qualidade de vida dos nossos cidadãos”, comemorou o prefeito.
O vídeo também contou com o pronunciamento da secretária de Administração, Cristina Schwinden, explicando que o plano é sustentado por um amplo trabalho de pesquisa. “Nós lançamos um procedimento de manifestação de interesse, onde recebemos três estudos, consolidamos esse estudo e conseguimos chegar a um modelo ideal”, explica.
O município se compromete a acompanhar toda a obra e a fiscalizar os serviços, em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento.
Principais pontos do Marco Legal
Com o Novo Marco de Saneamento, sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.
Entre outras questões, a lei também determina que os contratos apresentem cláusulas essenciais, como não interrupção dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento; e reuso e aproveitamento de águas de chuva.
* Sob a supervisão de Alexandre João Bonfim da Silva
