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Santa Cataria definiu o calendário de pagamento do IPVA para 2025. Segundo a Secretaria da Fazenda, as alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação.
Sem aumentar o imposto, o IPVA catarinense continua na lista dos mais baratos do Brasil, abaixo do que é praticado em pelo menos 24 estados. Além de SC, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos estados vizinhos: 3,5% no PR e 3% no RS.
Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei 7.543, de 1988.
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC.
Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da primeira cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada no início de 2025.
Arrecadação
Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões (até 12 de dezembro). Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
