Foto: ACERVO JPP
A “certidão de nascimento” de Palhoça foi expedida em 31 de julho de 1793, quando o então governador João Alberto Miranda Ribeiro enviou o Ofício nº 7 ao Conde Rezende, vice-rei do Brasil. Era o primeiro registro oficial do povoamento que daria origem a Palhoça.
No ofício, narra o governador: “Não havendo, nesta ilha, muitos sujeitos, ou falando com toda ingenuidade, não havendo nenhum que exceda a Caetano Silveira de Mattos, no meu conceito, para os importantes fins a que o destino e de que já principiei a servir-me, julgo ser indispensável da minha obrigação pôr, na respeitável presença de V. Exa., o seu merecimento”.
Seguindo com o documento, João Alberto Miranda Ribeiro elogia Caetano: “Este homem é ativo e zeloso para o serviço, é muito trabalhador e bastantemente remediado, porque possui uns poucos de mil crusados: tem principiado um famoso estabelecimento no sertão, digo, no interior do sertão da Terra Firme, na estrada que vai para a vila de Lages, onde conserva bastante escravatura, e grandes derrubadas, para principiar as suas plantações”.
No trecho seguinte do ofício, o governador “batiza” a nova comunidade: “Agora mesmo se acha atualmente empregado na fatura de um armazém ou palhoça, que mandei construir nos matos da Terra Firme, para fazer um depósito de farinha, com que possa subsistir naquele lugar, caso me seja na precisão de me retirar a ele, depois de fazer na ilha toda a oposição que me for possível aos inimigos. Para aceitar desta comissão, não foi necessário mais do que perceber a minha vontade, e seguro a V. Exa. que o acho com disposição de remover qualquer dificuldade, empregando para as vencer, a sua pessoa ou seus escravos e tudo quanto tem”.
Depois, Ribeiro pede expressamente ao vice-rei que premie o vassalo “de tão excelente qualidade” com o posto de capitão do Forte de São Francisco Xavier da Praia de Fora, que àquela altura se encontrava “bastantemente arruinado” e precisava ser reedificado. Além disso, também sugere destinar a Caetano Silveira de Mattos a posição de capitão da Companhia da Infantaria Auxiliar da Freguesia de São José.
Além de fortalecer as defesas da ilha a partir do continente, Caetano também receberia a missão de promover a cultura portuguesa nas novas terras lusitanas.
Em resumo, apesar de que a real intenção do ofício era solicitar uma patente militar para Caetano Silveira de Mattos, que, conforme mapas da época, possuía uma fazenda a oeste do local onde foi construído o entreposto comercial, este é o primeiro documento que se refere ao nosso território.
É evidente que, antes de Caetano, já havia construções rústicas erguidas por pescadores como abrigo ou depósito. Mas, construção permanente, com escravos e intenção de comércio, só o entreposto comercial. No entanto, conforme coloca Wilson Francisco de Farias em seu livro “Palhoça – Natureza, História e Cultura”, se o estabelecimento do entreposto comercial ocorreu, “tudo indica que fracassou, pois até meados do século XIX, não há qualquer referência ao arraial de Palhoça, mas tão somente às comunidades de entorno (Passa Vinte, Aririú, Barra do Aririú e Mirim)”.
Observe-se também que na relação de sesmarias doadas pelo governador da capitania no século XVIII, entre 1753 e 1800, no atual município de Palhoça, não consta o nome de Caetano Silveira de Mattos como benfeitor, o que pode significar que sua fazenda (e sesmaria) se localizava no atual município de São José.
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