A realidade empresarial em tempo de pandemia

Artigo enviado pelo advogado Willian Medeiros de Quadros, sócio da Silva e Silva Advogados Associados

Por: Willian Medeiros de Quadros*

O presente ensaio objetiva refletir, em termos críticos, a respeito da abrupta e equivocada restrição empresarial imposta pelos estados e municípios no Brasil. Sobretudo, refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para, ponderadamente, enfrentarmos a epidemia salvando vidas e preservando a combalida economia brasileira.

Como público e notório, a pandemia do Covid-19 vem impactando os negócios de pequenos, médios e grandes empresários de maneira implacável e avassaladora. Estarrecidos diariamente, vivemos as tristes consequências da ausência de politicas econômicas sérias de municípios e estados, que levem em conta peculiaridades locais.

Consabido que o risco de contribuir para o avanço da epidemia vem colocando em xeque a continuidade da atividade econômica, com o fechamento de importantes atividades empresariais, ficando em pleno funcionamento apenas atividades tidas aleatoriamente essenciais. E, como é consabido, não vender e não produzir pode significar desemprego e falência de muitos. Simultaneamente, percebemos os consumidores distantes, naturalmente ocupando-se de suas necessidades imediatas de segurança, saúde e alimentação.

Nossos governos federal, estaduais e municipais vêm tomando medidas drásticas e necessárias em direção ao isolamento social, o que não impede a imediata retomada racional, ponderada e necessária das atividades empresariais (indústria e comércio).

Com o devido respeito, o comando arbitrário, imperativo e total de paralisação das empresas coloca em risco não só a continuidade da atividade produtiva, mas, lamentavelmente, a demissão em massa de milhares de operários que necessitam do trabalho para o sustento da família.

Com efeito, o que se vê durante todo esse período de confinamento, em vez do bom senso, é uma verdadeira anarquia de informações, muita falação e pouca efetividade de ações. Muita incerteza - o que seria natural, pelo momento tenso em que estamos vivendo.

Via de regra, governadores e prefeitos, ao invés de administrar coerentemente a situação da pandemia, vêm se aproveitando do momento para fazer política partidária. Muitos jogando claramente para os seus eleitores, aproveitando-se da situação de decretação do estado de calamidade pública, o que desobrigou os gestores públicos de cumprir a meta de resultado primário para o ano.
Restrições, neste ínterim, que apenas poderiam ser dirigidas à população acaso demonstrada sua efetividade, proporcionalidade e necessidade.

Não se prega, como sustentado por muitos, incentivar a circulação de pessoas ou aglomerações de qualquer natureza, mas única e exclusivamente a possibilidade do empresário produzir, trabalhando, gerando bens e serviços em benefício da economia e dos consumidores. Evidentemente, tal se daria na forma estabelecida pelos decretos presidencial, estadual e municipal, resguardando o interesse público, salvando vidas e a economia, mantendo vivas as empresas, mesmo com reduzido faturamento, promovendo sua subsistência e a de seus funcionários.

Estatisticamente, por exemplo, no Brasil, morrem cerca de 3.500 pessoas por mês de acidente de trânsito, o equivalente a 42 mil pessoas por ano.

Também, com relação ao coronavírus, a letalidade é acentuada, em torno de 3,5% em algumas cidades com densidade populacional elevada. Todavia, o que se percebe com relação à pandemia é que a grande preocupação dos governantes resume-se à possibilidade do alastramento do vírus de forma avassaladora, o que acarretaria na incapacidade de suportar o recebimento simultâneo de dezenas, centenas e milhares de pessoas nas unidades de saúde.

Lembrando o leitor que o fruto de toda falha no sistema de saúde dá-se pela ausência de investimentos por décadas, com desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos, retrato claro desvendado pela operação Lava-Jato.

Fica a pergunta: quem seria o vilão dessa história? Os pequenos, médios e grandes empresários? Ou a ausência de investimentos por anos a fio no sistema de saúde, aliado ao desvio de dinheiro público?

Fica clarividente a resposta. A impossibilidade do Estado suportar o recebimento de milhares de pessoas no sistema de saúde pública, falido em muito dos estados, segue o retrato da ausência de investimentos na área da saúde, associada à má aplicação dos recursos públicos.

Somente por ficção, um grande equívoco esquecido do valor dos direitos e garantias individuais, atribuir à massa que produz e que gera riqueza, emprega e paga impostos, a pecha de “mercenários”, vilões dessa história.

O que os empresários estão clamando é a realização, por parte dos governos, do necessário planejamento estratégico e de contingenciamento, para que haja equilíbrio entre o que é elementar para a sociedade, a vida e a saúde das pessoas, e para a vida e saúde financeira da atividade empresária.

Solução talvez mais viável a ambas as partes seria a liberação gradativa de parte da sociedade, com faixa etária de até 60 anos, e a manutenção em reclusão social dos idosos e pessoas acometidas por doenças relevantes, o chamado lockdown vertical.

Vemos, pois, que tão somente com equilíbrio e proporcionalidade, preservar-se-á o nosso bem maior, a vida, retornando de forma lockdown racional da atividade industrial e comercial a fim de proporcionar progressivamente a retomada da economia, preservando a saúde financeira empresarial como melhor forma da manutenção do emprego e renda.

* Advogado, sócio da Silva e Silva Advogados Associados