Alívio à vista para maricultores e pescadores

Categorias podem ser incluídas no auxílio emergencial do governo federal

As comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados estão analisando o Projeto de Lei 873/20, que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. Essa informação interessa muito aos palhocenses que “vivem do mar”: entre as categorias que passariam a ser abrigadas pelo benefício estão os maricultores e os pescadores artesanais.

A lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, os senadores perceberam que algumas categorias não estavam contempladas no escopo do auxílio. Então, reuniram sugestões e formataram o PL 873/20, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O Senado aprovou o projeto, que agora é analisado pela Câmara dos Deputados, em regime de prioridade.

O texto deixa clara a inclusão entre os possíveis beneficiários trabalhadores informais de baixa renda - isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – nas categorias: pescadores artesanais e aquicultores; agricultores familiares e técnicos agrícolas; catadores de materiais recicláveis; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos; caminhoneiros; diaristas; agentes e guias de turismo; trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos; mineiros e garimpeiros; ministros de culto, missionários e teólogos; profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos; fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos; árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas; barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé; garçons; marisqueiros e catadores de caranguejos; manicures e pedicures; sócios de empresas inativas.

O projeto permite ainda que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício. Além disso, determina que a pessoa provedora de família monoparental, independentemente do sexo, receba duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200. A lei atual prevê apenas que a mulher provedora de família monoparental receba automaticamente duas cotas.

Contribuição de Palhoça

A inclusão dos maricultores foi levantada no Senado pelo senador Jorginho Mello (PL), e quem articulou a sugestão junto ao político catarinense foi o maricultor palhocense Osni Leon Silvy, da Enseada de Brito. “Eu tomei a iniciativa porque, assistindo às notícias, percebi que os segurados especiais, que são pescadores, agricultores e maricultores, não se enquadravam nos critérios do auxílio emergencial do governo”, conta Osni. “A minha maior preocupação era com os maricultores do grupo de risco, que, mesmo que liberem, eles não possam trabalhar, alguns pela idade e outros por motivos de doença”, acrescenta o maricultor, que faz parte do Conselho Fiscal da Associação Catarinense de Maricultores (Marsc) e presta assessoria administrativa para o presidente da entidade, Jaimir Galiski.

A associação trabalha junto aos órgãos públicos para ajudar os maricultores que estiverem precisando de auxílio, especialmente neste momento, em que a eventual inclusão da categoria no auxílio emergencial seria uma ótima notícia. “Nesta situação em que nos encontramos com esta epidemia, sim (seria uma ótima notícia). O bom seria estarmos podendo trabalhar e poder vender nossos produtos da maricultura catarinense”, argumenta o presidente.

Hoje, Santa Catarina conta com 640 produtores de marisco, segundo os últimos dados levantados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Santa Catarina é o maior produtor de moluscos do Brasil, responsável por quase 90 % da produção nacional. Com restaurantes fechados, o volume de vendas foi reduzido drasticamente. “A venda caiu bastante, porque 80% dos mariscos desconchados são vendidos em São Paulo, Rio de Janeiro. E lá a situação está pior do que aqui. Acho que 60% vai pra fora do estado”, estima Osni, que trabalha com a maricultura há 27 anos. Enquanto não conseguem compradores, a produção fica no mar, nas fazendas marinhas; enquanto isso, muita coisa se perde. “Alguns animais morrem, outros se desprendem com o balanço provocado pelo vento, as ondas”, explica Osni.

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