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O autor do primeiro feminicídio de Santa Catarina em 2025 foi condenado à prisão. A condenação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última sexta-feira (21). O crime ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, na Barra do Aririú.
Na decisão, o tribunal do júri acolheu a tese do MPSC e condenou o réu a 65 anos, cinco meses e 14 dias de prisão. Inicialmente, a pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.
De acordo com a sentença, ele foi condenado por feminicídio. Também houve agravantes: “em razão de o crime ter sido praticado com meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima”, afirma nota do MPSC.
Além disso, foi determinado que ele deve indenizar a filha e mãe da vítima. Será necessário pagar R$ 100 mil para cada uma.
Novidade
Este foi o primeiro júri em Palhoça realizado com a Lei 14.994 de 2024. Sancionada em outubro do ano passado, essa legislação trata o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão. “Também aumenta as punições para outros crimes contra mulheres, como ameaça e lesão corporal, e prevê medidas contra o agressor, como perda do poder familiar e uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias”, explica o MPSC.
O réu deve iniciar imediatamente o cumprimento da pena e não poderá recorrer em liberdade. Essa determinação segue o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O crime
De acordo com o MPSC, a vítima do primeiro feminicídio de 2025 foi uma mulher de 19 anos. No primeiro dia deste ano, ela teria saído da residência onde vivia com o companheiro. Ao retornar no fim do dia para buscar alguns pertences e a filha do casal, ela foi atacada.
Segundo as informações da justiça, o homem não aceitou a decisão e, em resposta violenta, perseguiu a vítima com uma faca. Quando a alcançou, ele desferiu diversos golpes de faca. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
