dd2e0879a161b440f8ed78a5f010f16d.jpeg Ibama segue monitorando baleia-franca que ficou presa em rede pesqueira na Ponta do Papagaio

86c975c9cfacb7b3765cb4525db13849.jpeg Bombeiros localizam corpo de homem desaparecido no Rio Cubatão

b49cd8011628e886cf0b1c2b3e062dc3.jpeg Palhoça destaca programa que garante exames e óculos gratuitos para estudantes da rede pública

fc5157fdfbf12feddbc0cdd835684c0d.jpeg Equipes dos bombeiros e da PMA atendem ocorrência envolvendo baleia-franca

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

3c326bbadf10954aa98e6fa40cc7c4c8.jpg Palavra Palhocense celebra mil edições com evento especial nesta quinta-feira (3)

a5975a33152e053ca268d5bb91ee61c2.jpeg New Time Revival retorna num reencontro com Bahamas e Pirâmide

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

Auxílio com responsabilidade

Artigo enviado pelo deputado federal Hélio Costa

dd16bbe23e0fb77ce9d5b9252933c4d1.jpeg Foto: DIVULGAÇÃO

Por: Hélio Costa*

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto emergencial de socorro a estados e municípios, que prevê, entre outras coisas, a recomposição da arrecadação do ICMS e ISS ao patamar do mesmo período de 2019. O projeto vai contra o governo federal, que defendia a renegociação de dívidas, repasses aos fundos de participação dos estados e municípios, além de repasses bilionários à saúde, para o combate a pandemia da Covid-19.

O plano emergencial é anterior ao vírus. O governo federal já previa ajuda aos estados e municípios, com o projeto de lei que ficou conhecido como Plano Mansueto. Mas com a chegada da pandemia, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio (mesmo partido e estado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia), alterou o texto original, transformando num plano de auxílio sem precedentes na história do país. Com o projeto aprovado, os estados que arrecadam mais vão receber mais recursos, sem levar em conta o número de habitantes.

É certo que estados e municípios precisam de auxílio financeiro, diante da queda de arrecadação provocada pela pandemia. Não podem correr o risco de não ter dinheiro para pagar os salários dos médicos, enfermeiros, policiais e outras categorias essenciais ao funcionamento das cidades e estados. Mas a Câmara afrouxou o texto a ponto de não cobrar contrapartidas. 

Eu defendo a liberação de recursos para estados e municípios, mas com responsabilidade. O ônus não pode ser apenas do governo federal. Os governadores e os prefeitos precisam se comprometer com austeridade. Quem vai pagar tudo isso, de uma forma ou de outra é o povo brasileiro, que contribui com o pagamento de impostos, sobre renda, sobre salários, sobre empregos, sobre alimentos. Todos pagam. Se o governo federal tem recursos, tem dinheiro para arcar com benefícios e auxílios, é porque nós pagamos. O dinheiro é nosso. Por isso defendo o uso racional destes recursos. O projeto segue agora para apreciação do Senado e depois para sanção ou veto do Presidente da República.

 

* Deputado federal



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg