Contorno Viário: reunião foi positiva, avalia MPF

Procurador Alisson Campos lembra que é preciso agora definir a multa para o caso da concessionária não cumprir prazos acordados em ação proposta pela Prefeitura de Palhoça

O procurador da República Alisson Campos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, avaliou como positivo o entendimento de terça-feira (30), em audiência realizada na 4ª Vara da Justiça Federal da capital catarinense, para a conclusão da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Depois de três reuniões intermediadas pelo procurador, ficou decidido na audiência que no próximo dia 27 a concessionária deve levar ao MPF um cronograma detalhando prazos para cada etapa da obra, o que possibilitará a fiscalização e aplicação de multa e a consolidação do acordo que vem sendo discutido.

Para o procurador do MPF, a audiência foi produtiva, porque ficaram registrados no processo quais são os compromissos da concessionária em relação aos prazos para a obra. "O acordo tem de ter avaliações semestrais, e caso não tenha cumprimento, haverá imposição de multa. Isso é um pressuposto do acordo. Nós ganhamos pelo menos três anos de processo judicial. Isso foi uma grande vitória, um avanço significativo. Todas as linhas gerais do acordo foram traçadas, precisamos agora definir de quanto será a multa", avaliou Alisson Campos.

Ficou acertado na audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis que em 30 dias a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve concluir a análise do túnel 4, que será construído entre São José e Biguaçu. Em 21 de novembro, a ANTT deve publicar no Diário Oficial da União a revisão extraordinária do contrato do Contorno, com o reequilíbrio financeiro para a concessionária compensar as alterações no projeto original. A partir dessa data, a empresa terá 36 meses (até novembro de 2022) para concluir toda a obra.

Fiscalização

"A fiscalização que o MPF vai fazer, com o apoio de outros órgãos, não vai ser só no final do prazo. Vamos fazer cobranças e aplicar penalidades ao longo do tempo por eventuais atrasos", disse o procurador-chefe Darlan Airton Dias, do MPF catarinense, que participou da terceira das três reuniões preparatórias da audiência. "O acordo vai estabelecer prazos e sanções para hipótese de atraso", afirmou. "Nós temos em mente que o acordo tem que ter avaliações semestrais e caso não tenha cumprimento, haverá imposição de multa. Isso é um pressuposto", disse o procurador Alisson Campos.

Nas decisões da audiência, lembra Alisson, foram fixados três prazos, vinculados a três trechos diferentes do Contorno. O trecho sul teve um aumento de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão com a construção de túneis, o que acarretará uma revisão extraordinária do contrato com a concessionária, a ser feita pela ANTT, que será compensado no valor da tarifa do pedágio, já que isso não estava previsto no contrato original. "Essa revisão extraordinária será publicada no Diário Oficial da União em novembro deste ano", explicou Alisson.

Segundo o procurador do MPF, tecnicamente a obra é muito complexa. "São oito túneis nesse trecho de cerca de 50 quilômetros. E túnel, de acordo com as regras internacionais de construção, é razoável que dure três anos para ser construído. Como todas as licenças ambientais já estão prontas, falta apenas a autorização do começo da obra pela ANTT. Então, estamos com o processo bem avançado, no momento de dar o start", avaliou.

"O túnel 4, que fica em Biguaçu, depende da aprovação da ANTT para que a concessionária comece a obra. E o prazo também será de três anos. Essa aprovação da ANTT será daqui a um mês. No resto da obra nós não admitimos mudança, ou seja, o prazo continua até 2021. Se nós verificarmos que isso poderá ser adiantado, nós cobraremos isso", detalhou o procurador.