Alesc aprova projeto de Sérgio Guimarães que garante direito a diabéticos durante provas em SC

Confira os detalhes do projeto aprovado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei de 2024, de autoria do deputado estadual Sérgio Guimarães (União), que assegura às pessoas com diabetes mellitus que fazem uso regular de insulina o direito de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia durante todas as etapas de provas realizadas em Santa Catarina.

Que itens são indispensáveis?

A medida passa a valer para concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e avaliações similares aplicadas no estado. O objetivo é garantir segurança e igualdade de condições aos candidatos que convivem com a doença, evitando riscos de saúde durante a realização das provas.

Para fins da nova legislação, são considerados itens indispensáveis ao controle glicêmico — especialmente para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 —, entre outros: medidor de glicemia e tiras de teste; lancetas e seringas ou canetas de insulina; insulina e demais medicamentos prescritos para controle da glicose; alimentos de rápida absorção, como sachês de glicose, doces ou sucos, utilizados para prevenir e corrigir episódios de hipoglicemia.

Garantia de saúde e inclusão

Segundo o autor do projeto, a proposta busca evitar situações em que candidatos sejam impedidos de portar os itens por regras gerais de segurança dos certames, o que poderia colocar a saúde em risco e até impedir a continuidade da prova.

Com a aprovação na Alesc, o texto segue para sanção do governo estadual. A expectativa é a de que a nova norma estabeleça um padrão obrigatório para bancas organizadoras e instituições, garantindo acessibilidade, dignidade e igualdade de oportunidades aos participantes diabéticos em todo o território catarinense. “O que garantimos com essa proposta é mais humanismo, empatia e assegurar que o catarinense que vive com diabetes esteja cada vez mais inserido na sociedade”, destacou.