FCam toma providências sobre capina química

Prática de utilizar químicos para queimar mato, capim e ervas daninhas é ilegal

Por: Willian Schutz*

Capim, mato e ervas daninhas podem ser indesejáveis em terrenos públicos e privados. Para eliminá-los, a capina química pode ser a solução mais ágil. A prática consiste na aplicação de produtos químicos agrotóxicos, o que pode ser nocivo. No ano passado, houve uma denúncia sobre essa prática em Palhoça, registrada na seção Palavra do Leitor da edição 768 do jornal Palavra Palhocense, veiculada no dia 3 de dezembro. Em março deste ano, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam) atualizou a reportagem do Palhocense sobre o ocorrido.

Segundo uma moradora do loteamento Pagani, a prática da capina química na região vinha sendo constante e, em muitas das vezes, sem que os trabalhadores utilizassem equipamentos de proteção adequados. A munícipe observou, na época, que o vento espalhava o veneno por toda parte. “A mesma cena é vista frequentemente em vários terrenos diferentes de todo o loteamento. Estamos respirando veneno. No ano passado, me deparei com várias abelhas mortas nas calçadas do meu quintal, acredito que em decorrência dessa prática”, relatou.

Após a publicação do relato no jornal, a FCam recebeu uma denúncia do Ministério Público. A fundação esclarece que Palhoça tem legislação própria com relação à capina química, proibindo o uso de produto químico para efetuar a queima ou para matar erva daninha ou qualquer vegetal, principalmente em ambiente urbano. A matéria está regulamentada pela Lei Municipal 2.684, de 24 de setembro de 2007.

No âmbito federal, o uso de produto químico nessa situação também é considerado crime, segundo a Lei Federal 9.605, de 1998, e o Decreto Federal 6.514, de 2008. Juntas, as determinações proíbem a má conduta ambiental relativa à prática da capina química.

Com relação à denúncia do Ministério Público, a FCam informa que fez uma operação no Pagani. “Chegamos a lavrar alguns autos de infração – normalmente, contra construtoras, que adquirem imóveis para investimento e o meio de os manter livre de cobertura vegetal é a capina química”, relata um servidor da fundação. “Sobre esse caso do Pagani, estamos aguardando atualizações do processo, mas ele está andando. Enquanto isso, é importante conscientizar e alertar a população", completa, reforçando que a prática é ilícita.

O problema parece não ser recente, pois a situação da capina química também já havia sido relatada em 2018, também na Palavra do Leitor: “Preocupante a prática da capina química no loteamento Pagani, ao lado da escola de educação infantil, com crianças de tenra idade, em hábitat de quero-queros, em local de grande circulação de pessoas”.

* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim