Foto: DIVULGAÇÃO
Por: Sofia Mayer*
Um relatório sobre a situação do rio Capivari Norte, na Ponta do Papagaio, confirmou o cenário de poluição no curso popularmente conhecido como “Riozinho”, localizado às margens da rua Beira-Rio. O documento, publicado na última semana pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), exibe impactos ambientais negativos no local, como a alteração da qualidade das águas, odores, efeitos sobre a fauna e flora aquáticas, e redução da cobertura vegetal do solo. O instituto fiscalizou a área no dia 6 de maio, depois que a comunidade verificou a morte de peixes, camarões e siris.
Segundo a publicação, a ocupação e o uso desordenado e irregular do solo são os principais fatores causadores dos problemas ambientais locais, principalmente devido à construção de loteamentos e edificações em áreas de preservação permanente (APP) e áreas não edificáveis. Devido à alta concentração das bactérias Enterococcus e Escherichia coli na água, a vistoria do IMA constatou, por exemplo, poluição por esgoto sanitário no fluxo do rio. “São oriundos das edificações que os lançam diretamente ou indiretamente nos cursos d’água”, explica o relatório. Construções em andamento e tubulações de sistemas de drenagem de águas pluviais, que desembocam no mar e podem conter esgoto sanitário, também foram verificadas.
O presidente da Associação dos Protetores da Ponta do Papagaio (APBPP), Marival Coan, esteve presente durante as fiscalizações, e acredita que o relatório do IMA apresenta medidas eficazes de mitigação da área. “Reforça nossa ação contra as ocupações irregulares e a poluição, além de cobrar do poder público municipal a implantação do saneamento básico”, comenta.
O documento também evidenciou a situação do “Capivari”, como é comumente chamado o curso de água localizado mais ao sul, nos limites na Baixada do Maciambu, na praia da Pinheira. O local é apontado como um importante monumento geológico e também sofre com construções clandestinas em áreas de preservação.
Há indícios de ligações artificiais entre os cursos do “Riozinho” e do “Capivari”, provavelmente em função da construção da rodovia Evadio Paulo Broering, de onde estão à margem. De acordo com informações obtidas pelo Sistema Geoseuc, do IMA, os dois fluxos de água têm início dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, passando pela Área de Preservação Ambiental (APA) do Entorno Costeiro, e encontrando o mar.
Em matéria publicada pelo Palhocense no início de maio, logo após vir à tona a situação de contaminação, peixes e moluscos mortos foram verificados no curso que desemboca no mar. O IMA confirmou que os casos, registrados em 24 de abril, foram potencializados pela ocorrência de maré alta em período de estiagem, bloqueando o encontro do rio e das águas marítimas, devido ao aumento do nível da areia da praia em 40 até 50 centímetros. À época, o fenômeno impediu que animais marinhos retornassem ao mar. O relatório explica que a situação só foi amenizada após a abertura da foz.
Crimes ambientais
Embora a poluição relacionada à qualidade da água tenha origem difusa, e responsáveis não tenham sido identificados no dia da fiscalização, 11 tipos de crimes ambientais e infrações administrativas ambientais foram verificados nas proximidades do rio Capivari Norte. Entre as violações, estão danos diretos ou indiretos às unidades de conservação; a destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente; poluição que pode resultar em danos à saúde humana, ou que pode provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora; e construção em solo não edificável.
Algumas medidas de controle e mitigação, como a retirada das construções nas APPs e em áreas não edificáveis, promovendo a inserção de pessoas de vulnerabilidade social que residam nessas áreas, foram indicadas no documento. A recuperação das Áreas de Preservação Permanente e a implementação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário de todas as casas e comércios também foram sugeridas pelo instituto.
Encaminhamentos
A fim de que tomem ciência e medidas cabíveis, os responsáveis pelo relatório recomendam que o documento seja enviado ao município, bem como à Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
Questionada pela reportagem sobre o encaminhamento, a Prefeitura afirmou que casos localizados no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro são de responsabilidade do estado. Não houve retorno do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) quanto à situação da processo até o fechamento da matéria.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
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