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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que adote as medidas necessárias para que sejam sanadas as irregularidades existentes no fornecimento de energia elétrica no Brejaru. Isso acontece diante do considerável número de reclamações, inclusive com a retirada das ligações clandestinas existentes, os “gatos”, o que tem ocasionado sobrecarga nos transformadores, entre outras medidas cabíveis. Conforme a recomendação do MPF/SC, as medidas podem ter a utilização de força policial, se necessária, haja vista que, como constou de informação oriunda da própria Celesc, trata-se de “área de risco”.
Em 90 dias, conforme a recomendação Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Celesc deve apresentar ao órgão relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas. Também foi dado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para que seja informada a aceitação da recomendação
O MPF/SC também recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que promova a fiscalização dos trabalhos que serão executados pela Celesc, orientando a concessionária, se for o caso, e apresentando ao Ministério Público Federal em Santa Catarina relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de até 90 dias.
Para apurar possíveis irregularidades relativas à constante falta de energia elétrica no Brejaru, foi aberto o inquérito civil n° 1.33.000.001590/2017-48, considerando o expressivo número de reclamações de consumidores moradores daquele bairro de Palhoça. Conforme o MPF/SC, nos autos do inquérito civil ficou esclarecido pela Celesc que as principais causas de interrupção do fornecimento de energia elétrica são as ligações clandestinas e a sobrecarga nos transformadores decorrente dos inúmeros “gatos”.
