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Jornal Palavra Palhocense - Palhoça completou 124 de emancipação política. Como você avalia as transformações do município no século 21?
Fabinho - Palhoça cresceu e se desenvolveu. Hoje, somos o décimo município mais populoso de Santa Catarina. Somos uma das cidades que mais cresce e gera oportunidades de negócios do Brasil. Na última década, Palhoça atraiu investimentos, indústrias, negócios e pessoas. Esse boom de crescimento, no entanto, foi muito acelerado e ocorreu de forma um tanto desordenada. Hoje temos que lidar com essas novas demandas e planejar para que o crescimento, daqui para frente, seja mais sustentável. Mas a Palhoça do século 21 é uma cidade pujante, próspera, inovadora, que se moderniza sem desprezar suas tradições. Tradição e inovação se harmonizam. Um engenheiro de software que visita a Pedra Branca em maio para um Congresso de tecnologia, por exemplo, pode visitar a Pinheira e presenciar a pesca artesanal da tainha.
JPP - Sua gestão como presidente da Câmara tem sido marcada pela modernização. Além do sistema legislativo digital, será realizada a implantação do ISO 9001 nos processos administrativos da Casa. Como essas mudanças impactam os trabalhos do poder legislativo municipal?
Fabinho: Quando assumi a presidência, uma das minhas prioridades era melhorar a eficiência e a transparência dos trabalhos da Câmara. Tanto o sistema legislativo digital, já implantado, quanto o ISO 9001, ainda em fase de implementação, são medidas de melhoramento de gestão que buscam esse fim. Atualmente, todos os trabalhos da Câmara são realizados de forma digital, agilizando a tramitação, ampliando a transparência e diminuindo os gastos com cópias em papel. O cidadão pode acompanhar a tramitação dos projetos de lei desde o início da tramitação até sua votação no plenário, que hoje também conta com um painel eletrônico que mostra em tempo real, durante as sessões ordinárias, como cada vereador está votando. A transparência é muito maior.
JPP - O Brasil vive uma crise generalizada na imagem da política e dos políticos. Como você encara o desafio de presidir o poder legislativo municipal nesse contexto?
Fabinho - Somos representantes do povo e devemos honrar nosso mandato, trabalhando de forma responsável pelo bem comum. Há uma crise na imagem dos políticos, sim, devido às várias denúncias e condenações de casos de corrupção em todas as esferas governamentais. A população tem razão em se indignar. Meu trabalho como vereador e, principalmente, como presidente da Câmara, tem sido focado na ampliação da transparência, da efetividade e no bom uso do dinheiro público. Tanto o sistema legislativo digital quanto o ISO 9001 são ferramentas de gestão que buscam esse fim. É o que se chama, no vocabulário especializado, de “compliance”. Como gestor público, devo satisfação à sociedade, e a eficiência é uma obrigação não só legal, prevista na Constituição, mas uma obrigação moral, de respeito à população.
JPP - Estamos em ano de eleições e a política volta ao centro dos debates. Apesar da Câmara permanecer com a mesma composição até 2020, já é possível realizar um balanço dos trabalhos da 18a Legislatura até aqui. Como você avalia o desempenho da Câmara sob sua presidência?
Fabinho - Começamos a 18a legislatura com uma composição bem diversificada e muitos vereadores ainda em seu primeiro mandato. Após os primeiros meses de aprendizado e adaptação, em que todos iam se familiarizando com a vereança, os trabalhos seguiram de forma dinâmica. A Câmara tem trazido para o debate as principais reivindicações da população: educação, saúde, transporte, segurança, saneamento e serviços públicos básicos são temas recorrentes nas sessões ordinárias e nos projetos de lei e indicações elaborados pelos vereadores. Realizamos três audiências públicas: uma sobre o transporte coletivo municipal, outra sobre a demarcação de terras indígenas e outra sobre segurança, que levantaram questões muito importantes e que afetam diretamente a vida do palhocense. A Câmara tem funcionado como caixa de ressonância dos anseios da população e atuado como fiscalizadora dos trabalhos da prefeitura, convocando secretários, solicitando esclarecimentos, cumprindo seu papel institucional de fiscalização do poder executivo.
JPP - Em seus 124 anos, Palhoça tem muitos motivos para comemorar, mas também tem de enfrentar muitos desafios. Em sua avaliação, quais os principais problemas do município e como a Câmara pode contribuir para solucioná-los?
Fabinho - Realmente, Palhoça tem muito a comemorar e tenho orgulho de viver e trabalhar para tornar a cidade em que nasci um lugar cada vez melhor. Temos problemas, sim, e é nossa responsabilidade resolvê-los: políticos, empresários, toda a população. Na minha avaliação, temos que focar na boa gestão dos gastos públicos para que os impostos pagos com o suor do cidadão sejam bem aplicados, promovendo o desenvolvimento contínuo e sustentável. Educação e saúde devem ser a prioridade de todo governante. Ampliar o número de vagas em creches é fundamental para garantir o bem-estar de nossas crianças e permitir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. A Câmara não tem o papel de executar políticas públicas, pois esta é uma atribuição da prefeitura. O que podemos fazer, e os vereadores têm feito isso, é fiscalizar o poder executivo e propor soluções para os problemas. Como vereador, tenho buscado soluções criativas e inovadoras para os problemas, como o caso das parcerias público-privadas para a conclusão de duas obras de creches que estavam paralisadas por falta de repasses de verbas federais. Em tempos de crise, reclamar não basta, é preciso propor soluções.
