Prefeitura articula projeto de saneamento básico

A proposta será apresentada à população em audiência pública e depois encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado

Foto: ANA CAROLINA BOSSLE/PMP/DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Palhoça está com o projeto de concessão de saneamento básico do município pronto para apresentar à população em audiência pública, no dia 13 de novembro. Antes de lançar o edital de licitação, a proposta ainda será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A concessão faz parte do programa “Palhoça + Eficiente”.
Com o objetivo de levar o projeto ao conhecimento do público, a Prefeitura também está realizando uma série de apresentações com segmentos representativos da sociedade, para explicitar detalhes técnicos sobre a concessão. Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Camilo Martins e a secretária de Administração, Cristina Schwinden, anunciaram o programa para a imprensa; à tarde, a apresentação foi feita para vereadores, associações de moradores e coordenadores de bairros. Nesta quarta (30), o projeto foi apresentado a entidades, como o Observatório Social de Palhoça; lideranças empresariais da Associação Empresarial de Palhoça (Acip) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Palhoça), Lions Clube Palhoça e Associação Pró-Crep (Criar, Reciclar, Educar e Preservar).

A concessão
Hoje, menos de 10% do município tem cobertura de coleta de esgotamento sanitário. Diante da necessidade de implantar o sistema em 100% da cidade e da incapacidade financeira dos cofres públicos, a solução apontada por estudos técnicos é a concessão do serviço à iniciativa privada, que vai realizar os investimentos, ampliar, conservar e manter o sistema. No decorrer do período previsto em contrato, a empresa recupera o valor aplicado.
O projeto estima um investimento de R$ 902 milhões (mais cerca de R$ 1,5 bilhão em operação e manutenção do serviço) em um contrato vigente por 30 anos. “A expertise para este tipo de obra, este tipo de infraestrutura, está na iniciativa privada, e hoje, infelizmente, o recurso está lá, também. Então, quando a gente fala em um investimento de quase R$ 1 bilhão, só em obras, mesmo que nós tentássemos junto ao governo federal, não conseguiríamos esse valor para resolver a situação do esgoto no município”, comenta a secretária, justificando a opção por conceder a exploração do serviço à iniciativa privada.
A modalidade escolhida foi a concessão comum, que é um modelo já bem consolidado no estado. “A concessão vai deixar a máquina pública mais leve, porque entregamos o serviço para quem, comprovadamente, tem conhecimento técnico e eficiência para executar. Além da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), o município fica responsável por fiscalizar, com base em indicadores preestabelecidos”, disse o prefeito.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada R$ 1 mil investidos em saneamento básico, o município deixará de gastar R$ 4 mil em saúde. “Isso significa economia de recursos, ao mesmo tempo em que o município oferece mais qualidade de vida aos munícipes”, avaliou o prefeito.
Para a engenheira sanitarista Denise Duarte Moro, a implantação do esgotamento sanitário na cidade representa, também, conservação de recursos naturais. “Cada litro de esgoto não tratado consome 99 litros de água limpa para diluir a carga orgânica dos dejetos. Em contrapartida, para tratar a mesma quantidade de esgoto, são necessários apenas oito litros de água limpa”, calcula a engenheira.
Camilo Martins defende projetos estruturais, como o “Palhoça + Eficiente”, que alavancam a cidade para o futuro. “Não podemos pensar em projetos para um mandato. Devemos planejar a cidade para dez anos ou mais. Projetos como esse são atrativos de empresas e consequente geração de empregos e renda. Com planejamento e objetividade, superamos a fase mais aguda da crise que se abateu sobre o país e, inclusive, dobramos a arrecadação sem aumentar impostos. Além disso, registramos uma economia de quase R$ 100 milhões, só com a eficiência da gestão, uma gestão técnica”, afirma.

Plano Municipal de Saneamento
O projeto foi embasado pelo Plano Municipal de Saneamento, que começou a ser elaborado em 2015 e, desde então, contou com 10 reuniões comunitárias e três audiências públicas para estruturá-lo. O Plano Municipal de Saneamento apresenta um diagnóstico da situação atual, prevê as necessidades e projeta metas de operação, manutenção dos sistemas e melhorias de infraestrutura para as próximas décadas. O plano foi aprovado pela Lei número 4595/2018.
Camilo Martins garante que o projeto contemplou as reivindicações das comunidades ouvidas ao longo do processo. “A projeto da Guarda do Embaú, por exemplo, está inserido nesse projeto. A empresa que ganhar a concessão vai ter que fazer o que foi decidido nas reuniões e oficinas realizadas na Guarda, o que é muito legal, isso é um diferencial, foi uma construção coletiva com a sociedade”, destaca o prefeito.

Saiba mais

Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Palhoça

Prazo de concessão: 30 anos
Modalidade de contratação: Concessão comum
Serviços previstos
Captação (que será feita no rio Cubatão), adução de água bruta, tratamento de água, reserva de água tratada, adução e distribuição de água tratada
Coleta, inclusive ligação predial, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais
Realização dos investimentos necessários à ampliação, conservação e manutenção do sistema
Metas da concessão
Implantação do Plano Municipal de Saneamento (PMS)
Eliminação dos gargalos de fornecimento de água
Redução dos indicadores de doenças por veiculação hídrica, com impacto na redução de custos com saúde
Melhoria da balneabilidade das praias e da vida aquática, com incrementos no turismo e atividade pesqueira
Ampliação das receitas devido à eficiência do sistema (reduz inadimplência; otimiza processo de medição, leitura e faturamento; reduz perdas físicas)
Adequação dos custos à qualidade de serviço apresentada no PMS
Realização dos investimentos necessários para recuperação das infraestruturas e redes existentes
Construção de novas redes e infraestruturas, principalmente no que se refere ao sistema independente de abastecimento de água; à rede de esgoto, cujo índice de tratamento atual é 10%; máquinas, equipamentos e ferramentas; softwares, equipamentos e tecnologias de gestão e operação; formação de pessoal qualificado

Prazos estimados para cobertura do sistema de água
Área central - ano 2
Enseada de Brito - ano 4
Praia de Fora - ano 5
Baixada do Maciambu - ano 6

Implantação de sistema independente - ano 10
Prazo estimado para cobertura do sistema de esgotamento sanitário
Sistema Norte:
50% no ano 9
70% no ano 12
100% no ano 25

Sistema Sul:
50% no ano 14
70% no ano 16
100% no ano 19

Próximos passos
Audiência pública: 13/11, às 19h30, no auditório da Prefeitura
Envio do processo ao TCE e acompanhamento para eventuais ajustes
Publicação da licitação